Senado aprova fim da 6x1 por 75 a 1; Cbic vê até 15% de alta na mão de obra das obras

O Senado aprovou na noite de quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. O placar foi de 75 votos a 1 nas duas votações. O texto fixa jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário. A proposta segue para promulgação.

A construção civil calcula aumento de custos, e o RS entra nessa conta. O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em Porto Alegre, o Sinduscon-RS e o sindicato dos trabalhadores (STICC) fecharam em junho a convenção coletiva para 2026 e 2027. O documento traz uma cláusula nova para o caso de uma emenda constitucional alterar a duração do trabalho, inclusive a escala 6x1.

Cbic calcula 288 mil vagas e R$ 13,5 bilhões a mais por ano

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) divulgou em março um estudo com base na Rais 2024. Segundo ele, passar de 44 para 40 horas semanais pode elevar em até 15% os custos com mão de obra no setor. Para manter a produção, seriam necessários 288 mil novos trabalhadores, a um custo adicional de R$ 13,5 bilhões por ano.

A hora trabalhada ficaria 10% mais cara, de R$ 15,01 para R$ 16,51 em média. O efeito seria mais pesado nas micro e pequenas empresas, que respondem por 98,7% dos mais de 300 mil estabelecimentos do setor. Também pegaria as obras populares, em que a mão de obra representa quase 60% do custo.

Em nota após a votação, a Cbic afirmou que o impacto pode chegar às famílias de menor renda que dependem de programas habitacionais. A entidade projeta cerca de 30 mil unidades financiadas a menos por ano no país. Em cinco anos, segundo a projeção, seriam 150 mil.

SindusCon-SP prevê imóveis até 6% mais caros

O SindusCon-SP, que representa as construtoras paulistas, estima que os imóveis residenciais fiquem de 5% a 6% mais caros. A entidade diz que obras de infraestrutura e de habitação popular, como as do Minha Casa, Minha Vida, ficarão inviáveis sem reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O SindusCon-SP defende que a redução seja negociada entre empregadores e trabalhadores. Pede ainda um período de adaptação de quatro anos ou mais, com estímulo à industrialização e à produtividade.

Vice-governador e prefeito já citavam a 6x1 em maio

O assunto já aparecia na agenda do setor gaúcho. O Sinduscon-RS empossou a diretoria do biênio 2026–2028 em 4 de maio. Nos discursos, o vice-governador Gabriel Souza e o prefeito disseram estar preocupados com os impactos da 6x1 sobre a produtividade.

O próximo passo é a promulgação da emenda pelo Congresso. O Senado não informou a data da cerimônia.