Prazo para bancos devolverem saldo das bets termina nesta quarta (14); resto vai à Caixa

Termina nesta quarta (14) o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem os saldos que ficaram nas contas de apostadores das bets encerradas pela Medida Provisória 1.394/2026. O que não for repassado até o fim do prazo segue para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.

Para o apostador gaúcho, a regra é a mesma do resto do país: as transferências são automáticas, vão para a conta usada nos depósitos e não exigem requerimento. Quem tinha saldo em alguma plataforma precisa conferir o extrato de todas as contas em seu CPF. No RS, o assunto não é novo: a Lei estadual 16.508, publicada em 27 de abril de 2026, já restringia a publicidade das bets no estado.

Valor a devolver caiu para R$ 159 milhões

Quando o processo começou, em 9 de outubro, o governo falava em cerca de R$ 1,325 bilhão para aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Dados enviados pelas empresas ao governo mostram que mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido e o saldo pendente caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Esses números abrangem 22,5 milhões de apostadores, em 70,5 milhões de contas.

A maior parte das contas tem valor miúdo. Segundo as empresas, 90% têm menos de R$ 1 a receber e 97% têm saldo inferior a R$ 10.

Oito empresas não entregaram os dados necessários e serão acionadas pela Advocacia-Geral da União. Sem esses dados, os bancos não conseguem devolver o dinheiro.

Quem não receber deve procurar a Caixa

Valores que os bancos não conseguirem restituir por dificuldades operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, seguem para a Caixa. A orientação do governo federal no portal Brasil sem Bets é que quem não receber procure a Caixa a partir desta quarta (14). O Ministério da Fazenda informou que as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

O governo orienta guardar comprovantes de depósito, prints do saldo e protocolos de atendimento. Para evitar golpes, a recomendação é buscar informação apenas nos canais oficiais do governo e dos bancos.

Presidente do Juventude critica a MP

O fim do mercado também mexe com o futebol do estado. O presidente do Juventude, Fábio Pizzamiglio, classificou a MP como "extremamente negativa" e disse que as consequências podem ser sentidas até por times sem patrocínio de bets.

Serviço

• Prazo dos bancos: até esta quarta (14).
• Onde o dinheiro cai: na conta bancária usada para depositar na plataforma, em nome do apostador.
• Se não cair: procurar a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta (14) e acompanhar o portal Brasil sem Bets.