PT pede votação do novo teto do MEI na Câmara; limite subiria a R$ 140 mil até 2028

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça (13) que o Plenário vote ainda nesta semana o projeto que aumenta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto reúne os PLPs 108/21 e 186/26 e eleva aos poucos o limite de receita bruta anual para quem quer se enquadrar como MEI. O teto subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Para o RS, a mudança mexe com um grupo grande e em crescimento. Dos 296.878 negócios abertos no estado em 2025, 232.378 foram MEIs, segundo a Junta Comercial (JucisRS). A comissão especial que analisa o tema na Câmara é presidida pela deputada gaúcha Any Ortiz.

Votação ainda depende do relator

Uczai disse que outros cinco líderes partidários também pediram para incluir o projeto na pauta da semana. Ele vai esperar a posição do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O líder do PT não garantiu a votação: "[A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria".

O PLP 108/21 já foi aprovado pelo Senado. A Câmara aprovou o regime de urgência do projeto em março, o que permite votá-lo direto no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O PLP 186/26 foi enviado pelo Poder Executivo no fim de junho de 2026. Goetten tem dito que quer o novo limite em vigor já em 2027.

Pacote do governo pode entrar no texto

Segundo Uczai, o projeto pode incorporar as medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça para o setor, se o relator concordar. O pacote, chamado Prospera MEI, foi apresentado no Palácio do Planalto e tem cinco medidas. Entre elas estão o perdão de dívidas com a União e a compra de débitos bancários pelo governo. O pacote também prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil e a ampliação do limite de faturamento.

O perdão cancelaria R$ 12,6 bilhões devidos por cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. A anistia está num projeto de lei complementar, vale a partir de 2027 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Pelo Desenrola 3.0, o governo compraria dos bancos carteiras de dívidas de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões.

O anúncio veio a 12 dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Ainda não está definido se as novas regras serão apensadas aos projetos que já tramitam na Câmara ou se terão votação separada.

Teto de R$ 81 mil segue valendo até a sanção

Enquanto o Congresso não conclui a votação, continua valendo o teto de R$ 81 mil ao ano. Se a Câmara alterar o texto aprovado pelo Senado, o projeto volta para os senadores antes de seguir à sanção presidencial.