Governo Lula propõe perdoar R$ 12,6 bi em dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça (13), no Palácio do Planalto, o envio ao Congresso de um projeto que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que são cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs.

No RS, a proposta alcança os microempreendedores gaúchos com débitos junto à União. Em abril de 2024, o governo federal contava 953.296 MEIs registrados no estado. O governo não informou quantos dos 3,6 milhões de devedores são gaúchos. Até o texto ser aprovado e as regras serem definidas, os débitos não podem ser considerados automaticamente perdoados.

O que o pacote Prospera MEI traz

A medida central é um projeto de lei complementar. O governo vai enviá-lo ao Congresso em regime de urgência. Lula disse aos microempreendedores: "Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco".

O pacote tem cinco medidas:

• Perdão das dívidas dos MEIs com o governo federal, por projeto de lei complementar.
• Desenrola para MEIs: o governo comprará carteiras de dívidas dos MEIs com instituições financeiras, com descontos acima de 90% nos leilões.
• Pix MEI: repasse de até R$ 5 mil para o empreendedor investir no negócio, que o ministro definiu como uma espécie de fomento.
• Teto de faturamento: o governo reiterou ao Congresso o interesse em aprovar o aumento do limite anual.
• Nota fiscal: um decreto acaba com a obrigatoriedade de o MEI emitir nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.

Teto de R$ 140 mil já tramita na Câmara

A proposta de aumento do limite de faturamento não é nova. Em junho, o governo enviou um projeto que eleva o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O limite atual não é reajustado desde 2018, e o texto ainda não avançou na Câmara dos Deputados.

O impacto fiscal do reajuste do teto, nos moldes do projeto do governo, seria de cerca de R$ 8 bilhões em três anos. O governo quer votar o perdão das dívidas na Câmara junto com o aumento do teto, ainda nesta semana.

Anúncio ocorre antes do segundo turno

O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

Serviço

• O que falta: votação na Câmara e no Senado do projeto de perdão e do projeto do teto de faturamento.
• Dívidas com bancos: o Desenrola para MEIs depende de leilões, e o governo ainda não divulgou datas.