Ministra do TSE diz despachar até 50 processos por dia e hesita sobre terceiros

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta (22), em sessão plenária, que o gabinete dela despacha de 40 a 50 processos por dia. Ela contou que assinou um voto às 2h59 de quarta (21) para manter o ritmo e classificou o cenário como de "judicialização excessiva".

O volume pesa na reta final da disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Até a noite de quarta, o tribunal havia recebido ao menos 804 ações sobre a campanha presidencial, mais que o dobro das 325 do mesmo período de 2022. Em 2018, foram 388. O segundo turno é no domingo (25).

Discussão sobre terceiros prejudicados

A declaração veio durante o julgamento de um pedido de direito de resposta. A autora é Valdenice de Oliveira Meliga, a Val Meliga, que acionou o presidente Lula e a Coligação "Brasil Pronto pra Mais". Ela contesta o uso não autorizado de sua imagem no horário eleitoral gratuito. Ela diz que a fala "Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante", seguida da foto de um grupo em que aparece, ofendeu sua honra.

O ponto em debate era se alguém de fora do processo eleitoral, que não é candidato, partido nem coligação, pode pedir providências à Justiça Eleitoral. Aranha disse temer que terceiros passem a ingressar "de modo massivo" com pedidos de retratação, o que, nas palavras dela, "inviabilizaria" o trabalho.

O ministro André Mendonça reconheceu a sobrecarga, mas afirmou que ela não pode, por si só, fechar a porta a quem se sente prejudicado. O ministro Dias Toffoli também defendeu a legitimidade de terceiros. Para ele, mandar a discussão sobre imagem apenas à Justiça comum poderia gerar problemas de competência.

Revisão na fala, tese antiga na leitura

Depois do debate, Aranha disse que revia seu entendimento para admitir a "legitimidade extraordinária do terceiro prejudicado". Ela também cogitou desfocar o rosto de quem aparecesse indevidamente na peça. Segundo ela, a medida não seria direito de resposta, e sim uma forma de impedir nova exposição.

Na leitura formal do voto, porém, a ministra voltou a defender que não haja legitimidade ampla para terceiros e que a pretensão seja levada à Justiça comum. Lá seria possível discutir dano à honra e pedir reparação que a Justiça Eleitoral não pode conceder. O placar final do julgamento não foi informado.

Segundo Aranha, a propaganda questionada foi exibida em 10 de outubro, uma vez de manhã e outra à noite. Ela afirmou que a ação foi apresentada no dia seguinte, quando a peça já não estava no ar, e que havia compromisso de não voltar a veiculá-la.

Conflito com a Justiça comum

A ministra também alertou para decisões da Justiça Federal em Brasília e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre campanhas nacionais. Segundo ela, há partes que protocolam o mesmo caso no TRF1 e no gabinete dela. "Como é que eu vou dar uma decisão divergente?", questionou.

Aranha defendeu que o tribunal discuta o tema, porque, para ela, a competência nas campanhas nacionais é do TSE. Ela não apontou os processos a que se referia.

No dia 13, depois do primeiro turno, o TSE reuniu representantes das campanhas de Lula e Flávio para tentar reduzir a disputa judicial. As duas concordaram em abrir mão de representações sobre a pré-campanha e de pedidos de direito de resposta ligados ao primeiro turno.

Serviço

A sessão desta quinta (22) é a última do TSE antes do segundo turno, marcado para domingo (25). As sessões são transmitidas ao vivo, a partir das 10h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube.