Projeto na Câmara limita a R$ 16.210 doação de pessoa física a campanha eleitoral

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.596/2026, que limita a 10 salários mínimos as doações e contribuições de pessoas físicas a campanhas eleitorais, hoje R$ 16.210. O texto estabelece que as doações de pessoas físicas não poderão ultrapassar esse valor. A Agência Câmara divulgou a proposta nesta quinta (22).

Para o eleitor gaúcho, nada muda por enquanto. O projeto está no início da tramitação e não altera as regras de doação em vigor enquanto não for aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Teto vale junto com o limite de 10% da renda

O teto proposto se somaria à regra atual da Lei das Eleições, que limita as doações a 10% dos rendimentos brutos de quem doa. Na prática, o doador continuaria limitado ao percentual da própria renda, mas não poderia passar de R$ 16.210, qualquer que fosse o tamanho do seu patrimônio.

O autor é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele argumenta que a regra atual "acaba por privilegiar candidatos com acesso a doadores de altíssima renda" e perpetua desigualdades no sistema político.

Próximo passo é a CCJ

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Câmara não divulgou data para a votação na comissão. A tramitação pode ser acompanhada pelo número do projeto no Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).