Único voto contra o fim da 6x1, Mourão defende pagamento por hora trabalhada

O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS) justificou, em entrevista ao programa Primeira Hora nesta quinta (22), o voto contra o fim da escala 6x1. Ele foi o único dos senadores a rejeitar a proposta. Mourão afirmou que reduzir a jornada sem aumento prévio de produtividade eleva os custos das empresas e repassa a conta ao consumidor.

A mudança vale para todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul, já que altera a Constituição. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição total de 14 meses.

Mourão defende pagamento por hora trabalhada

Na entrevista, o senador defendeu que o trabalhador receba pelo que trabalha, com liberdade de negociação entre empregado e patrão. "O camarada ganhar pela hora que trabalha", resumiu. Segundo ele, o Brasil produz pouco e, para encurtar o expediente e manter o salário, o país precisa produzir mais.

Mourão também chamou a votação de "conluio" entre o governo e a presidência do Senado e disse que a pauta foi posta no período eleitoral, "praticamente emparedando os parlamentares". A acusação é dele e não veio acompanhada de provas na entrevista.

Na mesma conversa, o senador citou articulações com o governo e o Banco do Brasil para renegociar dívidas de agricultores atingidos por seca e enchente. Disse ainda ter destinado cerca de R$ 300 milhões em emendas a municípios gaúchos, entre eles Camaquã, para infraestrutura, saúde, segurança e assistência social.

Senado aprovou a PEC por 75 a 1 em dois turnos

A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário. O voto contrário foi de Mourão, que não se manifestou na sessão. O texto havia passado pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro, e foi ao Plenário com calendário especial.

Os senadores que falaram na discussão, de governo e de oposição, se declararam favoráveis, alguns com ressalvas e pedidos de mudanças futuras. O governo tratava a redução da escala como prioridade e queria aprovar a medida antes do segundo turno das eleições.

Em entrevista à Rádio Gaúcha no dia 15, Mourão já havia dito que esperava o apoio de 10 a 12 colegas. Ele contrariou a orientação do próprio partido, o Republicanos, que mandou a bancada votar a favor.

Jornada de 40 horas chega em 14 meses

O Congresso promulgou a emenda na sexta (16). A transição de 14 meses para a jornada de 40 horas conta a partir da publicação.