TSE recebe 30 pedidos de AIJE; 12 já foram admitidas e juristas veem julgamento perto de 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 30 pedidos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na disputa presidencial de 2026. Desse total, 12 já haviam sido admitidas para tramitação pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os números são do levantamento fechado na noite de quarta (21), na reta final do segundo turno.

Para quem vota no Rio Grande do Sul, o ponto central é o prazo. Juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos possam ocorrer mais perto das eleições de 2030, pelo tempo necessário para reunir e analisar provas.

O que a AIJE pode causar

A AIJE apura suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Dependendo das provas e das decisões judiciais, pode resultar em cassação de mandato ou inelegibilidade. Admitir a ação não significa condenar ninguém. Nessa fase, a Justiça só verifica se os fatos apresentados atendem aos requisitos para abrir o processo.

Já as representações comuns, mais numerosas, tratam de propaganda irregular e pedidos para tirar posts do ar, e têm resposta mais rápida. O TSE contabilizou ao menos 804 representações, mais que o dobro das 325 de 2022.

Há precedente de punição em AIJE. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível em ação sobre a reunião com embaixadores, julgada em 30 de junho de 2023. Ele também foi condenado por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

Lula e Flávio trocam pedidos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou seis pedidos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A de Flávio protocolou oito contra Lula e o vice Geraldo Alckmin, e o Partido Novo apresentou outros dois contra Lula.

Do lado petista, entram questionamentos sobre o suposto uso de perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para ampliar o alcance da candidatura de Flávio. Também há questionamento sobre uma rede de colaborações no Instagram. Do lado de Flávio, a equipe jurídica aponta suposto uso da estrutura do governo federal e de eventos públicos em benefício da campanha de Lula.

O corregedor já tomou decisões em ações de Flávio. Em 28 de setembro, considerou que uma AIJE contra Lula e Alckmin reunia os requisitos para seguir e deu cinco dias para a defesa apresentar documentos e testemunhas. Em 10 de outubro, mandou Flávio apresentar, em 72 horas, informações complementares em ação contra Lula, Alckmin e o deputado federal André Janones.

Na sexta (16), Villas Bôas Cueva negou o pedido de Flávio para proibir Lula de gravar lives e outros conteúdos eleitorais nos palácios do Planalto e da Alvorada. O ministro considerou o pedido genérico. A investigação sobre possível abuso de poder segue.

O TSE não divulgou cronograma para o julgamento das AIJEs.