Campanha Vote Segura lança guia com 11 recomendações a parlamentares eleitos sobre segurança de mulheres

A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, voltada à segurança das mulheres, e publicou um guia com 11 recomendações para os parlamentares eleitos. A campanha cita que, no ano passado, canais oficiais registraram 1.571 vítimas de feminicídio no país.

O guia é uma orientação de uma organização da sociedade civil e não uma medida aprovada. Nenhuma das recomendações vale como regra até que deputados e senadores decidam incorporá-las a projetos de lei, programas de mandato ou ações de fiscalização.

Isso significa que ao menos quatro mulheres foram assassinadas por dia por motivação de gênero, e para cada feminicídio consumado outros três foram tentados. As mulheres são 51,5% dos 213,4 milhões de habitantes do país.

O que o guia recomenda

O guia lista as 11 recomendações nestes termos:

1. priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
2. estruturar políticas públicas permanentes;
3. fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
4. promover a integração entre diferentes políticas públicas;
5. basear decisões em evidências e dados confiáveis;
6. incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
8. estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
9. adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
10. produzir impactos mensuráveis;
11. evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, afirmou que as brasileiras têm medo, e com razão. Segundo ela, "esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos". Carvalho defende que responder à insegurança não é apostar só em mais polícia e prisões, e sim olhar para o que impede a violência de acontecer.

O objetivo declarado da campanha é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra as mulheres. O guia está no site da campanha, votesegura.org, e a lista completa das recomendações também pode ser conferida na íntegra no site da Rede Justiça Criminal, redejusticacriminal.org.