Flávio promete indicar ao STF ministros contra o aborto e barrar novas escolhas de Lula

Pequenos ajustes de gramática e fluidez, sem alterar fatos.

O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), prometeu nesta quarta (21) indicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ministros contrários ao aborto. Em ato de campanha em Guarulhos (SP), com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele disse que não vai deixar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "colocar mais quatro Alexandre de Moraes" na Corte.

A fala é uma promessa de campanha sobre a composição futura do tribunal. Não muda a lei nem a jurisprudência sobre aborto, e a decisão sobre o tema segue com o STF. Hoje, o Código Penal criminaliza a prática, com exceções legais. Uma delas, a interrupção em caso de anencefalia do feto, foi descriminalizada pelo STF em 2012.

O que Flávio disse

Segundo a Folha, Flávio afirmou que ministros do Supremo querem "liberar o aborto", em referência à ação do PSOL que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. Ele também disse: "Desde a concepção, tem vida no ventre das mães".

Sobre as indicações, o candidato afirmou: "pessoas corretas, homens e mulheres que respeitam a Constituição, que sejam contra as drogas, que sejam contra o aborto". A promessa não é nova. Em 13 de outubro, em evento da Associação Comercial de São Paulo, ele disse que pretende indicar ao menos cinco ministros alinhados às suas pautas.

Como está a ação do PSOL

A ação é a ADPF 442, protocolada em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. O julgamento ficou suspenso após o voto da relatora, Rosa Weber (aposentada), em setembro de 2023. Em outubro de 2025, no último dia como ministro, Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização nas primeiras 12 semanas.

Logo depois, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, e o julgamento será levado ao Plenário físico. Os votos de Weber e Barroso valem apenas dentro desse processo, que ainda não tem decisão final.

O que a Constituição diz sobre as vagas

O presidente da República indica os ministros do STF, e o Senado precisa aprovar cada nome por maioria absoluta. Nenhum candidato pode "impedir" indicações por conta própria. Flávio não detalhou como faria isso dentro das regras. Ele só poderia indicar se vencesse a eleição e houvesse vaga.

Segundo o Correio Braziliense, o próximo presidente poderá indicar até quatro ministros. Pela Constituição, o indicado precisa ter entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Há uma vaga em aberto, desde a saída de Barroso.

O vencedor do segundo turno entre Flávio e Lula escolherá os próximos ministros, e cada nome passará por sabatina e votação no Senado.