Projeto na Câmara cria sistema nacional de descarte de agulhas e seringas usadas em casa

O Projeto de Lei 1674/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros perfurocortantes usados em tratamentos feitos em casa. A informação é da Agência Câmara, divulgada nesta quinta (22). O autor é o deputado federal Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ).

Para quem usa insulina ou aplica injeções em casa, nada muda por enquanto: a proposta não foi votada e não vale como regra. Se virar lei, ela valerá no país inteiro, inclusive no Rio Grande do Sul. O texto não traz regra específica para o Estado ou para os municípios gaúchos.

O que o texto propõe

Pelo projeto, esses resíduos não poderão ser descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas. A medida abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

O descarte deverá ocorrer em pontos de coleta de resíduos de saúde ou em recipientes próprios instalados em lugares movimentados, como shoppings. A Agência Câmara não detalha quem fará a coleta nem como o custo será dividido.

Por que o deputado propõe

Soranz afirma que o avanço de tratamentos domiciliares com injeções contínuas, como o controle do diabetes e o uso de "canetas emagrecedoras", aumentou a quantidade de resíduos de saúde. Para o deputado, o descarte inadequado "representa um risco sanitário e ambiental grave", com exposição de coletores de lixo, catadores, animais e da população a acidentes.

Quatro comissões pela frente

O projeto será analisado, de forma conclusiva, por quatro comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara não informou relator nem prazo de votação. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O andamento pode ser acompanhado na ficha de tramitação do PL 1674/2026, no portal da Câmara.