TSE dá 24 horas para Meta provar isonomia entre Lula e Flávio; multa pode dobrar

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas nesta segunda (19) para a Meta comprovar que cumpriu a decisão da Corte. A ordem trata de igualdade na distribuição de conteúdos político-eleitorais e na veiculação de anúncios das campanhas no segundo turno. Ele afirmou que os prazos fixados pelo tribunal já acabaram e que a empresa não pode definir prazos próprios.

Se a Meta não comprovar o cumprimento, a multa diária sobe de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno, marcado para domingo (25). A ordem vale para o que eleitores gaúchos, como os de todo o país, veem nas plataformas da empresa, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.

O que Bellizze exigiu da Meta

Bellizze é ministro substituto e atua como juiz auxiliar da propaganda eleitoral nestas eleições. Na decisão, ele afirma que a Meta não cumpriu satisfatoriamente as determinações anteriores e fixou, por conta própria, prazos diferentes dos determinados pelo tribunal.

A Meta também terá de apresentar relatórios, em português, sobre as medidas tomadas. Entre as exigências estão explicar a atuação dos sistemas de recomendação, analisar anúncios das duas campanhas e investigar possíveis redes de perfis inautênticos. A empresa terá ainda de informar sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente que deveriam receber identificação.

A ordem original, de quinta-feira (15), saiu em ação da coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia Lula. Por ela, a Meta não pode reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de busca de forma desigual entre as candidaturas. Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a decisão por unanimidade. A Meta tem até 21 de outubro para repor os anúncios pagos pela campanha de Lula que não foram veiculados.

O que alegam as campanhas

A coligação de Lula acusa a plataforma de restringir de forma seletiva a distribuição de conteúdos publicados pela candidatura e por terceiros ligados ao campo político do petista. A campanha também apresentou testes nos quais a Meta AI teria se recusado a criar imagens do presidente, enquanto produzia materiais favoráveis ao candidato do PL.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu para entrar no mesmo processo como terceira interessada, e o ministro autorizou o ingresso. Segundo os advogados, no segundo turno é a candidatura de Flávio que sofre, em escala muito superior, com a distribuição paga de propaganda negativa.

Para sustentar o pedido, os advogados citam a Biblioteca de Anúncios da própria Meta: desde setembro, a página "Lula" no Facebook teria pago por 3.908 anúncios negativos sobre Flávio, com gastos estimados entre R$ 734 mil e R$ 1,26 milhão. Os advogados pedem, entre outras medidas, que a Meta impeça pessoas e empresas que não sejam candidatos, partidos, federações ou coligações de contratar impulsionamento.

A resposta da Meta

A Meta contestou as acusações. Segundo a empresa, alguns episódios decorreram de falhas técnicas que afetaram usuários ou anunciantes, e a conta de anúncios foi reativada. A empresa reconheceu erros técnicos, mas nega favorecimento político ou interferência eleitoral.

O prazo de 24 horas corre a partir da decisão desta segunda. Se a Meta não comprovar o cumprimento nesse prazo, a multa pode subir para R$ 1 milhão por dia. A ordem de isonomia segue em vigor até o fim do segundo turno, no domingo (25).