PL pede ao TSE a cassação de Lula por mensagens do GovBR sobre programas sociais

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (20), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O pedido é pela cassação da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin ( político e econômico no envio de mensagens do governo federal pelo WhatsApp. Trata-se de acusação da oposição, e o TSE ainda não a julgou.

O que muda para quem recebe as mensagens

A ação pede, em caráter de urgência, que o TSE suspenda de imediato os disparos sobre programas e ações do governo durante o período eleitoral. Se a liminar for concedida, beneficiários de programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular deixariam de receber esses avisos pela conta GovBR até a decisão final. O PL também quer a troca da foto de perfil da conta por uma identificação neutra do governo federal.

O que a campanha alega

Segundo a petição, os destinatários foram identificados pelo cruzamento de CPFs e telefones cadastrados em bases do Gov.br, INSS e Receita Federal. Os advogados sustentam que a lei eleitoral proíbe, desde 4 de julho, a publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos nos três meses anteriores à eleição, salvo exceções previstas em lei.

Como prova, a defesa apresentou um levantamento com 53 publicações na rede social X, com registros de mensagens da conta GovBR enviadas depois de 4 de julho. Parte dos comunicados teria seguido após o 1º turno, em 4 de outubro. Um dos casos citados é de 25 de setembro: após a publicação da medida provisória que proibiu apostas on-line, a conta enviou mensagens personalizadas sobre a decisão.

A petição também menciona o programa Serviço na Ponta. Ele é coordenado pela Casa Civil, tem conteúdo validado pela Secom e é operado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Dataprev. Na fase piloto, na área da saúde, foram feitas 44 milhões de notificações.

Contrato com o Serpro e pedidos de punição

O documento cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro. O acordo, de 2021, vale até dezembro e prevê 170 milhões de notificações mensais por canais digitais, a um custo estimado de R$ 20,4 milhões em 12 meses. Esses números vêm da petição da campanha.

A ação tem como alvos Lula, Alckmin e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. O PL pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a inelegibilidade de Lula e de Sidônio por oito anos.

Não há, até agora, manifestação do governo federal sobre a ação nem decisão do TSE sobre a liminar.

Próximos passos

O TSE deve analisar o pedido de urgência e ouvir o governo. A campanha também pede que os órgãos federais informem quantas mensagens foram disparadas desde 4 de julho, os públicos alcançados, os critérios de escolha dos destinatários e os custos da operação.