Lula anuncia PEC da tarifa zero no transporte público aos sábados e domingos

O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça (20), em coletiva em São Luís (MA), que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte público. Ele disse que assinaria o envio na quarta (21). O texto da PEC não foi divulgado.

Nada muda de imediato para quem pega ônibus no RS. A gratuidade valeria nos fins de semana, e a PEC só passa a valer se for aprovada pela Câmara e pelo Senado. Isso exige três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. O transporte coletivo urbano é serviço dos municípios, e o governo não detalhou como seriam divididos os custos entre União e prefeituras.

Emendas parlamentares pagariam a conta, diz Lula

Ao anunciar a ideia pela primeira vez, na quinta (15), Lula afirmou que os recursos viriam das emendas parlamentares. "Os deputados estão dando utilidade às emendas", disse na ocasião. A medida valeria em todas as cidades com transporte público.

Fim da 6x1 já foi promulgado

Lula ligou a proposta ao fim da escala 6x1. A emenda foi promulgada pelo Congresso na sexta (16). No Senado, a votação foi de 75 a 1, na quarta (14). O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O limite semanal cai de 44 para 42 horas 60 dias após a promulgação.

O segundo turno da eleição presidencial é no domingo (25), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PEC da tarifa zero só começa a tramitar depois da assinatura e do protocolo no Congresso.