Projeto na Câmara proíbe norma técnica que descaracterize IG; Vale dos Vinhedos é citado

O PL 2.894/2026 quer proibir regras técnicas que contrariem as características tradicionais que garantiram a um produto o registro de Indicação Geográfica (IG) no Brasil. A proposta, divulgada nesta terça (20) pela Câmara dos Deputados, está em análise e não foi votada.

Para o RS, o texto toca num produto conhecido: entre os que o projeto busca proteger estão os vinhos do Vale dos Vinhedos, na Serra Gaúcha. Se virar lei, órgãos de regulação e fiscalização ficarão impedidos de impor regras que mudem a identidade de produtos com IG. Isso vale para o vinho do Vale dos Vinhedos, que reúne vinícolas de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul.

O que o projeto muda

A IG é um registro oficial que liga a fama, a qualidade ou as características de um produto ou serviço ao lugar de onde ele vem. Pelo projeto, quem regula e fiscaliza não poderá exigir mudança em receita ou modo de produção tradicional que tire a identidade de um produto com IG. O texto altera a Lei 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial.

O caso citado na proposta vem de Santa Catarina: a tentativa de alterar as regras de produção da tradicional Linguiça Blumenau. A lista de produtos que o texto quer proteger inclui ainda o Queijo Canastra e o café do Cerrado Mineiro.

O autor é o deputado Pezenti (MDB-SC). Ele argumenta: "Não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região".

Próximos passos na Câmara

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Nesse rito, em regra, o texto não passa pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A tramitação do PL 2.894/2026 pode ser acompanhada na página da proposição, no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).