TSE mantém por 7 a 0 ordem que obriga Meta a tratar Lula e Flávio igual no 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta a tratar de forma igual as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. O placar foi de 7 a 0 para referendar a liminar.

O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (16).

A ordem vale em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. O que o eleitor gaúcho vê sobre os dois candidatos no Instagram, no Facebook e no WhatsApp até a votação fica sujeito às regras definidas pelo tribunal.

O que a Meta não pode fazer

A empresa não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de conteúdo político-eleitoral de nenhuma das duas candidaturas.

A decisão prevê exceções para políticas previamente divulgadas e aplicadas de forma igual, regras eleitorais e ordens judiciais.

A decisão também proíbe anúncios eleitorais dirigidos ao público brasileiro que não tenham sido contratados pelo candidato, pelo partido ou pela coligação. A regra vale em especial para conteúdo pago a partir de contas sediadas no exterior. Restrições aplicadas por sistema automatizado a contas ou ao impulsionamento dos candidatos precisam passar por revisão humana em até duas horas, com comunicação ao TSE.

Sobre a Meta AI, Bellizze determinou que a ferramenta aplique critério idêntico às duas candidaturas, atendendo ou recusando pedidos sobre ambas. A campanha petista relatou que a ferramenta recusava pedidos de imagens do presidente e atendia pedidos semelhantes sobre o adversário.

Como o caso chegou ao TSE

A liminar foi concedida em parte, em representação da Coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula.

A coligação afirma que a Meta falha "de forma reiterada e sistemática" na entrega de suas postagens.

Bellizze apontou que a Meta não deu esclarecimentos satisfatórios em duas oportunidades.

O ministro, porém, afirmou não haver elementos para concluir que a empresa tenha agido de propósito para favorecer Flávio Bolsonaro.

A Meta contesta as acusações e atribui os episódios a falhas técnicas.

Entre os que acompanharam o relator estão os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha.

Multa e prazo

A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A votação em todo o país, incluindo o RS, é no domingo, 25 de outubro, e as regras seguem em vigor até o encerramento do pleito.