Justiça do Rio encerra recuperação judicial da Americanas; ação fecha a R$ 5,97

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda (19) o encerramento da recuperação judicial da Americanas e de três subsidiárias: B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações. O processo foi aberto em janeiro de 2023, após a revelação de um rombo contábil bilionário na varejista.

Na prática, a rede deixa de operar sob tutela da Justiça. O juízo mandou comunicar o Registro Público de Empresas e a Receita Federal para retirar a expressão "em Recuperação Judicial" do nome das empresas. O presidente-executivo, Fernando Dias Soares, afirmou que muitos fornecedores restringem companhias em recuperação e que isso travava a ampliação dos limites de crédito.

O que a sentença reconheceu

A sentença foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira. Ela saiu no processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001. O juízo declarou cumpridas as obrigações do plano com vencimento em até dois anos após a homologação. O plano foi homologado em fevereiro de 2024.

A decisão veio após pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Americanas havia pedido o encerramento em março.

Credores ainda podem cobrar

O juiz rejeitou objeções de credores, entre eles detentores de créditos em moeda estrangeira, que alegavam conversão de dólares para reais sem anuência. Segundo a sentença, divergências sobre créditos seguem em incidentes próprios, na própria 4ª Vara Empresarial.

Quem se considerar prejudicado por descumprimento do plano mantém o direito de pedir execução específica ou a falência. A sentença ainda está sujeita a recursos.

Números da empresa e processo criminal

A Americanas afirma que cumpriu integralmente as metas do plano, aprovado por 91% dos credores. A companhia também informou que, no primeiro semestre de 2026, as vendas nas mesmas lojas subiram 9,3% e a eficiência operacional teve ganho de R$ 500 milhões. A recuperação começou com dívidas de R$ 43 bilhões.

A esfera criminal segue em paralelo. A Justiça Federal do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus 12 ex-executivos da varejista. Entre eles está o ex-presidente Miguel Gutierrez. O grupo responde por associação criminosa, falsidade ideológica e manipulação de mercado.

Ação fechou a R$ 5,97

As ações AMER3 subiram quase 7% e fecharam a segunda a R$ 5,97. O fato relevante só saiu depois do fechamento do pregão.

O próximo passo é o prazo de recurso contra a sentença. A companhia informou que a íntegra da decisão será publicada na forma determinada pelo juízo.