Justiça condena Santander a pagar R$ 50 mil por terceirizar assessores de investimento

A juíza Vanessa Reis Brisolla, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Santander a pagar R$ 50 mil de indenização. O motivo é a contratação de assessores de investimento por meio de empresas terceirizadas da corretora do grupo. A sentença anula os contratos dos assessores com a corretora e reconhece vínculo trabalhista direto com o banco. Cabe recurso.

Com o vínculo, esses profissionais passam a ter direito às regras dos bancários. Entre elas estão jornada de seis horas, gratificação de função, reajuste da convenção da categoria e participação nos lucros e resultados. A ação civil coletiva foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília.

O que diz o sindicato e o que a juíza concluiu

Segundo o sindicato, desde 2021 o Santander abre empresas dentro do grupo econômico e transfere empregados para elas. Para a entidade, as atividades continuaram as mesmas, no mesmo local, com os mesmos sistemas e a mesma hierarquia.

Na sentença, a juíza afirma que os assessores estavam inseridos na estrutura do banco. Eles trabalhavam nas agências, usavam os sistemas do Santander, atendiam só clientes do banco e recebiam ordens de gerentes. Para a magistrada, essa estrutura servia para mascarar a condição de bancário. Testemunhas disseram à Justiça que ligavam para clientes para oferecer produtos de investimento e outros produtos bancários.

Banco vai recorrer

Na defesa, o Santander sustentou que a terceirização entre empresas do mesmo grupo vale para atividades-meio. O banco argumenta que corretagem de câmbio e de valores mobiliários é regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o banco, ela não coincide com a atividade bancária, regulada pelo Conselho Monetário Nacional.

Em nota, o banco afirmou que a decisão contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização. Disse ainda que "o banco irá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região". O Santander não informou quantos assessores a ação abrange.

O tema não é novo na Justiça. Em 2023, o Santander foi condenado em ação do sindicato dos bancários de São Paulo por fraudar a contratação de um bancário por meio de empresa do mesmo grupo econômico.

O recurso do Santander será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com sede em Brasília. O TRT-10 é a segunda instância da Justiça do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins.