PF faz buscas em Brasília contra ex-secretário de TI do STJ suspeito de vazar decisões

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda (19) a Operação Linceu e cumpriu um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal, expedido pelo STF. O alvo é Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é suspeito de facilitar o acesso do advogado Willer Tomaz a informações de processos que tramitam na Corte.

Para o gaúcho, a história tem ponto de partida local. O caso nasceu na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em apuração sobre suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a casas de apostas. A investigação foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro especial do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Tomaz é amigo do senador. Agora a apuração corre em Brasília, em plena campanha eleitoral.

O que a PF investiga

A PF apura, em tese, violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A lista inclui ainda outras tipificações que possam ser identificadas. A nota oficial da corporação não cita nomes. Os detalhes sobre mensagens e processos constam de relatório da PF.

Segundo o documento, a PF identificou comunicações entre Pradera e Tomaz em que o então servidor repassa informações sobre "demandas internas" do STJ. Os relatórios também apontam que Pradera teria repassado a Tomaz minutas de decisões e pareceres do Ministério Público Federal antes de serem publicados.

Um dos episódios envolve uma decisão da ministra Nancy Andrighi na disputa societária entre J&F e Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Uma imagem do documento teria sido enviada a Tomaz em 24 de outubro de 2024, antes da assinatura e da publicação.

Pradera foi exonerado antes da operação

Pradera ocupava um cargo em comissão na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal. Ele foi exonerado na sexta (16), e a exoneração saiu no Diário Oficial da União desta segunda.

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um procedimento administrativo interno antes da exoneração. Em nota, Salomão afirmou que o procedimento segue em andamento na Corte. Ao tratar da operação, o tribunal também disse que as medidas criminais estão em andamento e são sigilosas.

Tomaz nega e critica vazamento

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em inquérito que analisa Tomaz e Flávio por suspeitas de lavagem de dinheiro. Em nota, Tomaz "nega categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais" ou a pareceres do Ministério Público Federal.

O advogado afirma que a ciência antecipada de julgados é funcionalidade prevista no sistema do STJ e não configura crime. Diz também que desconhece o relatório citado e repudia a divulgação seletiva dele em período eleitoral. Segundo a nota, o vazamento de material sigiloso é o ato ilegal, e seus autores serão identificados.

Pradera disse não ter tido acesso a processos em andamento e afirmou que não foi informado da exoneração.

O que vem agora

O inquérito segue no STF, sob responsabilidade de Moraes, e corre sob sigilo. O procedimento interno do STJ também continua em andamento.