Prefeitos estimam até R$ 34,7 bi de custo com o fim da 6x1; terceirização pesa mais

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encomendou um estudo à Finance Consultoria. Ele estima que a jornada de 40 horas sem redução de salário pode custar até R$ 34,7 bilhões aos municípios. A conta voltou ao debate depois que o Congresso promulgou, na sexta (16), a Emenda Constitucional 141, que põe fim à escala 6x1. A maior fatia do custo estimado vem dos contratos de terceirização.

Para o gaúcho, a ligação é direta. A FNP é presidida por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre. Melo alerta que os custos adicionais podem elevar o preço das passagens de ônibus, pela dependência de cobradores e motoristas em fins de semana e feriados. A Prefeitura de Porto Alegre não informou como pretende absorver o aumento de despesas.

De onde vêm os R$ 34,7 bilhões

Dos R$ 34,7 bilhões, R$ 29,4 bilhões correspondem a despesas correntes: R$ 5,4 bilhões com pessoal, R$ 20,4 bilhões com contratos de terceirização e R$ 3,6 bilhões com organizações sociais. Os outros R$ 5,3 bilhões são de custos maiores em obras.

O estudo aponta que o impacto muda de cidade para cidade. Cada prefeitura tem arranjos próprios de contratação, nível de terceirização, uso de temporários e formas de prestar serviços essenciais.

A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) segue outra lógica. Em estudo de junho, a CNM calculou impacto direto de R$ 1,5 bilhão, para contratar 25,8 mil servidores. A entidade alertou que o efeito indireto, com a repactuação de contratos terceirizados, será bem maior. Já o levantamento da FNP considera aspectos mais amplos, como contratos de terceirização e impacto em obras.

O que muda nos contratos com as prefeituras

As empresas que prestam serviços ao poder público terão 12 meses após a promulgação, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1. A nova jornada vale a partir do aditivo contratual entre a empresa e o poder público. Contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já precisam seguir as novas regras.

Se o aditivo que reequilibra o preço não for assinado em até um ano, a jornada menor passa a valer mesmo assim. Nesse caso, a empresa assume o custo e busca a recomposição depois.

Os prefeitos pediam uma transição mais longa. Melo já afirmou que, sem dinheiro para cobrir a diferença, "precarizamos os serviços dos que mais precisam". A emenda manteve prazos mais curtos.

Para os demais trabalhadores, as empresas têm 60 dias para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. O limite de 40 horas vem em até 14 meses. A primeira etapa, 60 dias após a publicação, corresponde a 15 de dezembro de 2026. Os contratos terceirizados das prefeituras têm 12 meses, contados da promulgação, para se adequar.