Estado encaminha quitação de dívida com o Dmae com 50% de desconto, até R$ 250 milhões

O governador Eduardo Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, encaminharam nesta segunda (19), no Palácio Piratini, a adesão do Estado ao programa de regularização de débitos de tarifas de água e esgoto do Dmae. Pelo acordo, o governo gaúcho paga o que deve ao departamento com 50% de desconto. O desembolso está estimado entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões.

Para quem vive na Capital, o efeito esperado é mais dinheiro em caixa para o sistema de proteção contra cheias. A prefeitura informou que a verba será destinada a obras de fortalecimento desse sistema e que a quitação deve ocorrer até o fim de 2026.

Para o Estado, o ganho é reduzir o estoque de precatórios. Segundo o governo estadual, cerca de R$ 350 milhões da dívida estão inscritos em precatórios, que o acordo permitirá abater do estoque do Estado nessa modalidade. Outros R$ 50 milhões são ações judiciais em curso, que ainda não viraram precatórios e podem ser extintas com o ajuste entre os dois Executivos.

Leite disse: "É um bom acordo para o Estado e para Porto Alegre." O governador afirmou ainda que o acerto reduz "de forma significativa o estoque de precatórios" e ao mesmo tempo ajuda a financiar "obras essenciais de proteção contra cheias".

Melo atribuiu o resultado ao trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, nas palavras dele, é "mais uma demonstração da força do trabalho conjunto com diálogo, responsabilidade e capacidade de encontrar soluções".

Valor exato depende dos cálculos

O valor final sai da conclusão dos cálculos e da formalização do acordo, trabalho que está com a PGE e a PGM. O programa de regularização do Dmae foi instituído por lei complementar municipal.

Participaram da reunião, pela prefeitura, o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, o diretor-geral do Dmae, Vicente Perrone, e a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Pelo Estado, estiveram o chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Também participaram o secretário-geral de Governo, Artur Lemos, a secretária da Educação, Stefanie Eskereski, o titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi, e a adjunta dele, Angela Ferreira de Oliveira.

Transporte escolar e reconstrução também entraram na pauta

Na mesma reunião, Leite e Melo discutiram uma parceria para dividir os custos do transporte escolar de estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Não há valores nem prazo definidos para essa proposta.

Os dois também trataram de projetos de reconstrução em andamento em Porto Alegre e da possibilidade de incluir novas ações entre as financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), em parceria entre a Serg e o município.

O próximo passo do acordo do Dmae é a assinatura, depois que a PGE e a PGM concluírem os cálculos.

Atualização: a reunião no Piratini também tratou de uma parceria para dividir o custo do transporte escolar de alunos do Ensino Médio inscritos no CadÚnico e de novas ações do Funrigs em Porto Alegre. Entraram ainda as falas de Melo e de Leite sobre o acordo e os demais participantes do encontro. O texto também deixou de repetir um parágrafo que havia saído duplicado.