Simers cobra que o STF casse decisões que liberam cursos de Medicina fora das regras

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Mathias, cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) use seus instrumentos para derrubar decisões judiciais que liberam novos cursos de Medicina em desacordo com o entendimento da Corte. Para ele, "nem mesmo a decisão do próprio STF conseguiu encerrar a judicialização" do tema no país.

Mathias afirmou que reconhecer o problema não basta e que o tribunal precisa agir para que suas decisões sejam cumpridas. O sindicato diz que seguirá combatendo, uma a uma, as tentativas de abrir cursos sem estrutura adequada, professores qualificados e campos de prática suficientes. Para quem vive no RS, o ponto em jogo é a qualidade da formação dos futuros médicos que vão atender nos hospitais e postos de saúde do Estado.

O que o STF decidiu

O STF validou a regra do Mais Médicos que exige chamamento público prévio para novos cursos e vagas de Medicina, no julgamento da ADC 81 e da ADI 7187. Por segurança jurídica, a Corte permitiu que processos já em fase avançada seguissem no MEC, sem garantia de aprovação e com exigência de cumprir todos os critérios legais.

Segundo o Consultor Jurídico, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, manifestou em 10 de outubro preocupação com a abertura de cursos por decisões judiciais e chamou a prática de ilegal. A manifestação teve como ponto de partida a reportagem do Valor Econômico, segundo a qual o país tem 125 cursos de Medicina abertos judicialmente, com 9.320 vagas. Juízes federais têm suspendido, anulado ou até substituído a análise técnica do MEC.

Como o Supremo pode cassar decisões

O caminho já foi usado. Em reclamação constitucional ajuizada pela Advocacia-Geral da União, o ministro Alexandre de Moraes cassou uma decisão que autorizava a abertura provisória de cursos de Medicina, por violar o entendimento firmado na ADC 81. O caso envolvia cursos em Itaquera e Andradina, em São Paulo.

O Simers não informou se pretende levar o tema formalmente ao STF ou ao Conselho Nacional de Justiça. O sindicato afirma que continuará contestando os pedidos de abertura de cursos enquanto o Supremo não agir.