Governo pede ao MPF ação contra a Meta e aciona ANPD após falha em anúncios de Lula

O Ministério da Justiça e Segurança Pública sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF) o "ajuizamento imediato" de uma ação civil pública contra a Meta , dona de Facebook, Instagram e WhatsApp. Além do MPF, o órgão acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O pedido veio a público no sábado (17). Ele tem como pano de fundo uma falha que, em 9 de outubro, deixou a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem poder impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas .

Candidatos e eleitores gaúchos também usam as plataformas da Meta na reta final da disputa presidencial. O ministério quer que a Meta adote medidas urgentes de transparência antes do segundo turno, no domingo (25) . Os pedidos, assinados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, dizem que a empresa não informa ao usuário os critérios para remover publicações, suspender contas e restringir o alcance de conteúdos . Segundo o ministério, as falhas atingem políticos, candidatos, jornalistas, veículos de imprensa e movimentos sociais.

O que o governo pediu ao MPF e à ANPD

A secretaria recomendou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, avalie ajuizar a ação civil pública . Ou seja, a decisão de ir à Justiça cabe ao MPF. No documento, o governo sugere medidas urgentes e multa diária contra a empresa e pede auditoria nos sistemas automatizados de moderação e classificação da Meta .

À ANPD, o ministério pediu investigação sobre possível descumprimento do Marco Civil da Internet. A agência deverá avaliar possíveis infrações administrativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A secretaria vê indícios de descumprimento das duas leis .

O que a Meta diz sobre a falha

A empresa afirma que uma atualização de código provocou, em 9 de outubro, uma falha global no Gerenciador de Anúncios. Com isso, anunciantes não conseguiam transformar em anúncio uma publicação já feita no Instagram . Segundo a Meta, o envio direto de peças pelo Gerenciador continuou disponível, assim como os anúncios que já estavam em circulação . A falha terminou nas primeiras horas do dia 10. A empresa diz que o problema atingiu milhares de anunciantes em diferentes países e nega favorecimento direcionado.

Mensagens internas e relatório da coligação

A Folha de S.Paulo publicou que funcionários da Meta relataram, em mensagens internas, que a campanha de Lula estava sendo limitada no Instagram em comparação à do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) . Segundo outro relato, funcionários acionaram engenheiros nos Estados Unidos e manifestaram preocupação com a demora . A campanha petista calcula que cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de receber as peças publicitárias no período .

Em outra frente, a coligação de Lula produziu um relatório com oito casos em que considera assimétrico o tratamento dado a Lula e a Flávio Bolsonaro. O documento foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da ONU. Um dos casos é o da ferramenta de inteligência artificial que teria barrado imagens pró-Lula e aceitado pedidos semelhantes a favor de Flávio. A Meta respondeu que uma lacuna nas proteções da empresa fez a ferramenta deixar de responder a comandos sobre Lula .

TSE já determinou tratamento igual

O TSE determinou tratamento igual às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro, sem concluir que houve manipulação deliberada . Entre as medidas, estão a revisão humana de bloqueios às contas de anúncios das campanhas, em até duas horas quando a restrição for automática, e critérios idênticos para os dois na Meta AI . A Meta também enfrenta reclamação de Flávio Bolsonaro .

O próximo passo está com o MPF, que avalia se ajuíza a ação civil pública, e com a ANPD, que decide sobre a apuração. O segundo turno da eleição presidencial ocorre no domingo (25).