Moraes mandou PF juntar diálogos que podem expor fonte de jornalista, mesmo após alerta

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 8 de abril que a Polícia Federal juntasse ao inquérito diálogos que podem identificar a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A ordem veio depois de o delegado alertar para a proteção constitucional do sigilo da fonte. Os documentos foram divulgados neste sábado (17) pela Folha de S.Paulo.

A garantia está no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição e vale para jornalistas de todo o país, inclusive os do Rio Grande do Sul. O caso mostra como o Supremo trata o limite dessa proteção quando há investigação criminal.

O alerta do delegado e a resposta de Moraes

Segundo a Folha, o delegado Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou a Moraes, em ofício de 8 de abril, que não havia juntado aos autos uma informação policial com conversas do jornalista. Na avaliação dele, as mensagens permitiriam identificar quem enviou a Luís Pablo fotos, filmagens e dados de veículos publicados no blog. O delegado citou o inciso XIV como possível barreira.

No mesmo dia, Moraes reconheceu a garantia constitucional, mas disse que o caso era uma exceção. Apontou indícios de que o jornalista teria cometido o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, contra um ministro do STF. Afirmou que cabe ao Judiciário avaliar a licitude das provas e deu 48 horas para a PF juntá-las.

Do celular do jornalista à busca contra o informante

O inquérito apura suposta perseguição ao ministro Flávio Dino. Luís Pablo publicou reportagens sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro. Em março, a PF apreendeu celulares e um notebook do jornalista por ordem de Moraes.

Em 15 de julho, o mesmo delegado pediu a Moraes mandado de busca contra Raimundo Cutrim, delegado aposentado da PF e ex-secretário de Segurança do Maranhão. A PF afirma que Cutrim obteve os dados em sistemas restritos e os repassou ao jornalista. A operação, autorizada por Moraes, teve Cutrim entre os alvos. A Revista Oeste registrou que ela ocorreu em 11 de agosto.

Entidades e Fachin reagiram em agosto

A Fenaj e a Abraji manifestaram preocupação e condenaram as medidas, que, segundo elas, levaram à identificação da fonte.

A Abraji disse que a origem das informações pode ser apurada, mas sem violar a proteção constitucional às fontes.

Fenaj e Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) pediram esclarecimentos formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às conversas de Luís Pablo com suas fontes.

O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas Leite Filho, chamou a quebra do sigilo de "aberração jurídica", segundo a Folha. Luís Pablo nega ter monitorado Dino e seus familiares. Em nota, o jornalista disse que a medida tenta criminalizar o exercício da atividade jornalística.

Moraes defende que o sigilo da fonte não serve de escudo para atividade ilícita. Procurado pela Folha, não se manifestou, e sua assessoria disse que ele já tratou do tema. A assessoria de Dino nega irregularidade no uso dos veículos do TJ-MA. Diz que o STF pediu ao tribunal maranhense segurança para o ministro e os parentes quando estivessem no estado, e que houve monitoramento ilegal deles.

Em 13 de agosto, o presidente do STF, Edson Fachin, reafirmou o compromisso da Corte com o sigilo da fonte e indicou que o tema deverá ser discutido pelo plenário.