ANPD dá cinco dias úteis para a Meta explicar bloqueios de contas e remoção de posts

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta nesta segunda (19) e deu à empresa cinco dias úteis para explicar como suspende contas, remove publicações e restringe o alcance de conteúdos no Instagram e no Facebook. A Superintendência de Fiscalização abriu o procedimento administrativo na sexta-feira (16), depois de receber denúncias sobre possíveis irregularidades nesses critérios e nos procedimentos de contestação das decisões.

Para o usuário gaúcho, a apuração importa porque as regras da Meta valem para qualquer conta no Brasil, em Porto Alegre ou no interior. A Meta também é dona do WhatsApp, mas os documentos da ANPD citam só Instagram e Facebook. A agência não informou quantas denúncias vieram do Rio Grande do Sul.

Quem denunciou e o que foi relatado

O processo nasceu de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), de denúncias de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e de petições de cidadãos aos canais oficiais da ANPD. Entre as queixas estão a falta de fundamentação específica aos usuários afetados, a ausência de critérios claros e bloqueios reiterados apontados como indevidos ou pouco transparentes.

O que a Meta terá de responder

A empresa precisa explicar como funcionam as notificações (denúncias), a remoção de conteúdos e a suspensão de contas, com os critérios usados. Também deve detalhar as informações dadas aos usuários e os mecanismos para evitar o uso abusivo das denúncias.

A ANPD quer saber ainda como a Meta decide com base em tratamento automatizado de dados pessoais e como organiza a revisão dessas decisões quando o usuário recorre. A agência não informou o prazo que a empresa leva para analisar esses recursos.

A notificação foi assinada pelo superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães Madruga Lopes, e endereçada ao representante da Meta, Ricardo Dalmaso Marques.

Eleição e TSE

Os relatos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ANPD, o procedimento trata de possíveis irregularidades de caráter geral, sem relação direta com o processo eleitoral. A agência não detalhou quais casos seguiram para o TSE.

Os questionamentos têm base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet, com regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.975/26. A abertura do procedimento não significa que a Meta tenha cometido as irregularidades denunciadas.

Próximos passos

Depois de analisar as informações da Meta e a conformidade dos procedimentos com a LGPD e o Marco Civil, a ANPD poderá adotar medidas adicionais de fiscalização. A agência não disse quais seriam essas medidas. A Meta não tinha divulgado resposta até a publicação desta matéria. Os documentos públicos do Processo nº 00261.006100/2026-16 podem ser consultados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da ANPD.