Suprema Corte dos EUA nega recurso de acusado do 11/9; julgamento é em junho de 2028

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, nesta segunda (19), os recursos de Khalid Sheikh Mohammed e de dois coacusados. Mohammed é acusado de ser o mentor dos atentados de 11 de setembro de 2001. Os três tentavam restabelecer acordos de culpabilidade firmados em 2024 e depois cancelados pelo governo americano. A decisão tira um obstáculo do caminho do julgamento de Mohammed por uma comissão militar em 2028, em que a pena de morte é possível.

Os acordos previam prisão perpétua sem direito a liberdade condicional, o que, na prática, afastava a pena capital. Cinco das acusações contra Mohammed, Mustafa al-Hawsawi e Walid bin Attash preveem pena de morte. O juiz Brett Kavanaugh não participou da análise do caso.

Corte não explicou a decisão

A ordem não foi assinada e rejeitou os recursos contra uma decisão de instância inferior, que impediu um juiz militar de fazer valer os acordos. O texto não explica por que o pedido foi negado. Com isso, fica de pé a decisão do Tribunal de Apelações do Circuito de D.C., tomada por 2 votos a 1. O tribunal reconheceu a autoridade do então secretário da Defesa, Lloyd Austin, para cancelar os acordos.

Os advogados dos réus argumentavam, entre outros pontos, que o tribunal de apelação não tinha autoridade para intervir no caso. Um quarto acusado, Ali Abdul Aziz Ali, também chamado de Ammar al-Baluchi, não participou do recurso.

Tortura segue no centro do processo

Os quatro acusados estão entre os últimos presos da base americana de Guantánamo, em Cuba, e nunca foram julgados. O processo ficou parado por anos na discussão sobre se a tortura sofrida sob custódia da CIA invalida as provas da acusação. O atraso se deve em parte às preocupações com provas obtidas por meio de tortura da CIA.

Em agosto, o juiz militar do caso considerou inadmissíveis as confissões de Mohammed a agentes do FBI na base, em 2007. Ele foi capturado no Paquistão em março de 2003, passou por prisões secretas da CIA, entre elas a da Polônia, e chegou a Guantánamo em setembro de 2006.

A recusa da Suprema Corte, portanto, não encerra a disputa sobre quais provas poderão ser usadas. O Pentágono e as defesas não haviam divulgado até esta terça (20) reação à decisão.

O que vem pela frente

O julgamento conjunto está marcado para começar em 5 de junho de 2028. A data, fixada em agosto pelo juiz do caso, depende de as partes cumprirem prazos e etapas no tempo previsto.