Senado aprova adicional de fronteira de R$ 191 por dia para servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026, que eleva o adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho. O novo valor vale a partir de 1º de janeiro de 2027 e pode ser corrigido periodicamente pelo Executivo. O texto segue para sanção presidencial.

Para o servidor federal lotado em cidade de fronteira do RS com Uruguai e Argentina, o aumento só vale depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lista de municípios gaúchos beneficiados ainda não existe: a definição dos locais caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Mais carreiras entram na conta

O adicional já era pago a policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita e fiscais agropecuários. O texto aprovado amplia a lista. Servidores do INSS, de agências reguladoras, professores e policiais civis passam a ter direito ao benefício. Também entram servidores da Suframa e da Funai, peritos criminais e técnico-administrativos de instituições federais de ensino.

Quando uma localidade for reconhecida como estratégica, o pagamento vai a todos os servidores das carreiras listadas que trabalhem ali, sem comprovação individual de atuação em campo.

O texto inclui ainda municípios da Amazônia Legal, mesmo fora da faixa de fronteira, desde que enfrentem dificuldade de fixação de pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços.

Custo e críticas

O texto aprovado não traz estimativa do custo total da ampliação. Na discussão em Plenário, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o mérito da proposta, mas criticou a inclusão de dispositivos que chamou de "jabutis" e a falta de estudo de impacto orçamentário. Ele afirmou que esses pontos podem gerar questionamentos de constitucionalidade.

O relator na comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu que servidores de órgãos diferentes lotados no mesmo município estratégico recebam tratamento igual. Segundo ele, o texto original da MP precisava mudar para garantir essa isonomia.

O Sinagências, que representa servidores das agências reguladoras, classificou a inclusão da categoria como vitória de sua mobilização. O Sindireceita já havia apoiado a atualização do valor durante a tramitação.

O que vem agora

O texto vai a Lula, que pode sancionar ou vetar. A Constituição prevê 15 dias úteis para a decisão, contados do recebimento do projeto. Depois da sanção, o Ministério da Gestão define as localidades estratégicas, e é essa lista que dirá se cidades gaúchas da fronteira, como Uruguaiana, Santana do Livramento, Jaguarão e Chuí, entram no benefício.