Relator na Câmara propõe perdoar dívidas de MEIs; RS tem 865 mil microempreendedores

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do pacote na Câmara, apresentou nesta quarta (14) seu parecer sobre o MEI. O texto junta o aumento do teto de faturamento e o perdão integral de dívidas com a União. Ele reúne o PLP 186/2026 e o PLP 267/2026, que trata da remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, e ainda depende de votação.

O Rio Grande do Sul tem 865 mil MEIs, conforme o DataSebrae, com base em registros da Receita Federal atualizados em 2 de outubro. O governo não divulgou quantos deles têm dívida inscrita na Dívida Ativa. Quem tiver poderá ser beneficiado se o Congresso aprovar o projeto.

Perdão vale para dívidas inscritas até 13 de outubro

O governo apresentou o PLP 267/2026 à Câmara na terça (13). No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o Prospera MEI no Palácio do Planalto. O projeto perdoa integralmente as dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa até essa data. Se aprovado, vigora em 1º de janeiro de 2027.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a medida poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de contribuintes, com dívidas estimadas em R$ 12,6 bilhões. O valor é o total da dívida. A renúncia de receita estimada é de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.

O perdão inclui juros, multas e encargos legais, mesmo em débitos parcelados ou cobrados na Justiça. Valores já pagos não serão devolvidos.

Há contrapartidas. O MEI deverá pagar em dia a contribuição dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, ou perde o perdão. A baixa dos créditos dependerá de um requerimento que comprove a desistência, na Justiça, das ações em curso.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu a medida no anúncio e disse que, se o Congresso aprovar, muitos MEIs ficarão sem pendências com a União. "É muita gente que vai estar com o nome limpo, sem dívida com o governo brasileiro", afirmou.

Teto do MEI sobe para R$ 140 mil em 2028

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que o PLP 267/2026 fosse apensado ao outro projeto. O PLP 186/2026 eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O Executivo enviou esse texto em junho, e ele seguia sem definição na Câmara.

O pacote foi anunciado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Pacote inclui apoio de até R$ 5 mil

O pacote tem cinco medidas. Além do perdão e do novo teto, prevê a compra de dívidas bancárias pelo governo e um apoio de até R$ 5 mil, sem devolução, chamado de Pix MEI. Também dispensa a nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

O parecer do relator ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.