Lula regulamenta marco dos games com edital de R$ 200 milhões e crédito mais barato

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta (14), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil. O texto regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024).

A medida traz ações para ampliar o financiamento, estimular a inovação, formar profissionais e fortalecer a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

O que muda para estúdios e desenvolvedores

Na prática, o decreto reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais. Com isso, os produtores podem recorrer à Lei Rouanet, à Lei do Audiovisual e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para financiar projetos.

O acesso não é automático. Os projetos podem depender de aprovação, enquadramento legal e captação. As linhas valem para empresas brasileiras do setor, sem recorte por estado.

O pacote anunciado junto com o decreto inclui:

• Crédito: proposta de reduzir o valor mínimo dos empréstimos do FSA para empresas brasileiras de jogos eletrônicos.

O piso cairia de R$ 500 mil para R$ 150 mil, e os juros, de TR mais 2% ao ano para TR mais 0,5%.

• Startups: edital público da Finep, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com R$ 200 milhões para startups de jogos eletrônicos.

• Formação: o Ministério da Educação (MEC) vai criar graduações especializadas em jogos digitais em cinco universidades federais.

Em 2027, a Escult oferecerá seis cursos específicos, além de cursos gratuitos sem limite de vagas em áreas correlatas.

A regulamentação também prevê mecanismos de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual.

Há medidas para assegurar os direitos autorais e de propriedade industrial de estúdios independentes.

Game Brasil vai catalogar jogos nacionais

O decreto cria o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que cataloga e divulga jogos produzidos no país, com informações sobre onde estão disponíveis.

O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão, sob coordenação do Ministério da Cultura (MinC).

O MinC também poderá manter um repositório de jogos financiados com verbas públicas, para uso de instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, respeitados os direitos autorais.

Não é regra de bets

O marco legal trata de jogos eletrônicos de entretenimento. A Lei 14.852 abrange fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial em computadores, consoles, dispositivos móveis e realidade virtual e aumentada. A lei não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar nem modalidades com premiação em dinheiro. O decreto, portanto, não mexe na regulação das bets.

Quem articulou e o que Lula disse

A minuta do decreto foi produzida pela Abragames, associação das desenvolvedoras, junto com o Ministério da Cultura e outros ministérios, em grupos de trabalho.

O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, esteve na cerimônia.

Na assinatura, Lula defendeu a aposta no setor. "O Brasil tem que ser exportador de inteligência" , afirmou.

O que vem a seguir

Seguem a ser detalhados o calendário de abertura de editais e as condições finais de crédito, juros e limites por beneficiário. A tramitação da proposta de redução de juros e do valor mínimo no FSA também depende de decisão posterior.

Estúdios gaúchos interessados devem acompanhar os editais da Finep e do FSA e o Game Brasil, que ainda não tem data de lançamento divulgada.