Lojas não poderão vender lâmpada fluorescente compacta a partir de 31 de dezembro

Distribuidores e varejistas de todo o Brasil ficam proibidos de comercializar lâmpadas fluorescentes compactas com reator integrado à base a partir de 31 de dezembro de 2026. O cronograma consta da Portaria Inmetro 693/2025, que prevê a retirada desses produtos e de determinados reatores do mercado.

Na prática, o gaúcho que ainda compra a lâmpada em mercado, ferragem ou loja de material de construção terá de migrar para o LED. As que já estão instaladas continuam valendo, mas precisam de descarte correto ao queimar. Por conterem mercúrio, podem contaminar ar, solo e água e não devem ir para o lixo comum nem para a coleta seletiva.

Fabricantes e importadores já estão barrados

A fabricação e a importação desses produtos foram proibidas a partir de 31 de dezembro de 2025. Desde 31 de julho de 2026, fabricantes e importadores também não podem mais vendê-los para o mercado nacional. O varejo é o último elo.

Por determinação do Ibama, o Siscomex passou a impedir, a partir de 20 de julho de 2026, a importação de lâmpadas fluorescentes de diferentes tipos. As exportações de fluorescentes com mercúrio também estão barradas desde 14 de julho de 2026.

A origem da regra é a Convenção de Minamata, tratado sobre mercúrio. A consulta pública que antecedeu a portaria cita o relatório da 4ª Conferência das Partes (COP 4). O documento previu o fim da produção, da importação e da exportação das compactas até 2025.

Reciclagem avança, mas o passivo continua nas casas

A Reciclus, entidade que gerencia a logística reversa de lâmpadas com mercúrio, coletou mais de 4 milhões de lâmpadas fluorescentes entre janeiro e agosto de 2026. Desde que começou a atuar, a associação já destinou corretamente quase 57 milhões de lâmpadas.

Camilla Horizonte, gerente executiva da Reciclus, afirmou que "muitas ainda estão em uso e chegarão ao fim de sua vida útil