IFI calcula R$ 242 bilhões em medidas até 2030; R$ 45 bilhões por ano são recorrentes

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, estima em R$ 242 bilhões o custo das medidas de gasto e de renúncia de receita anunciadas pelo governo federal em 2026, com efeitos até 2030. A estimativa veio a público nesta quarta (28). Desse total, R$ 180 bilhões são despesas recorrentes, o que dá cerca de R$ 45 bilhões por ano. Os R$ 62 bilhões restantes são gastos pontuais em 2026 e 2027.

Para o Rio Grande do Sul, o caminho do efeito passa pelo Orçamento da União: o que Brasília gasta em 2027 define o espaço para investimentos e repasses ao estado. A IFI não divulgou estimativa específica para o RS. Em seus relatórios, o órgão projeta que a legislação vigente indica expansão ou manutenção dos repasses da União a Estados e Municípios. Em fevereiro, a instituição também alertou que as contas dos governos estaduais e do Distrito Federal pioraram bastante em 2025, com superávit primário de apenas 0,04% do PIB.

Despesa anual equivale a um terço do que sobra para investir

Segundo a IFI, os R$ 45 bilhões anuais correspondem a cerca de um terço das despesas discricionárias previstas no projeto de Orçamento de 2027. São os gastos que o governo pode ajustar e que incluem boa parte dos investimentos. A análise também indica que as medidas podem acrescentar 0,3 ponto percentual do PIB à dívida pública por ano.

A lista completa de medidas e o valor de cada uma não foram detalhados na estimativa. O pacote do ano inclui desde a revisão da taxa sobre compras internacionais até o perdão de dívidas de microempreendedores, além de propostas de gratuidade no transporte público e bolsa mensal para universitários, segundo levantamentos da IFI e do jornal O Estado de S. Paulo. Esse levantamento mede outra grandeza: a IFI estimou em R$ 298,4 bilhões o volume mobilizado por benefícios e políticas do governo em 2026.

Governo prevê remanejar R$ 20 bilhões em 2027

No dia 19, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar as medidas recentes. Segundo a pasta, a mudança não eleva o limite de despesas nem altera a meta de resultado primário. Parte do custo seria absorvida pela revisão das estimativas de despesas obrigatórias, e o restante, por remanejamentos.

O valor de R$ 20 bilhões se refere a 2027 e é menor que a despesa recorrente anual de R$ 45 bilhões calculada pela IFI.

O governo informou que a proposta de alteração do projeto orçamentário será enviada ao Congresso depois da designação do relator do Orçamento de 2027.