Uruguai abre crédito fiscal de até 30% para filmagens estrangeiras, sem teto por projeto

A Agência do Cine e do Audiovisual do Uruguai (ACAU) e o Uruguay Audiovisual publicaram em outubro as bases do Tax Credit Uruguay Audiovisual. O incentivo chega a 30% dos gastos elegíveis admitidos e executados no país, em produção e pós-produção, e é pago por meio de certificados de crédito.

As inscrições já estão abertas para serviços de produção e pós-produção de conteúdos publicitários e não publicitários.

Para quem vive no RS, o efeito é indireto. O Uruguai, vizinho de Santana do Livramento, Jaguarão e Chuí, passa a atrair produções de fora, inclusive brasileiras, com um crédito fiscal sem limite de valor por projeto.

Como funciona o crédito

O decreto 153/026 define quem pode usar o benefício. São contribuintes do IRAE (Imposto sobre a Renda das Atividades Econômicas) e cooperativas que desenvolvam produções, coproduções ou pós-produções de obras audiovisuais internacionais e longas-metragens nacionais em território uruguaio.

Os créditos saem depois de verificação e auditoria do gasto efetivamente feito no país.

O percentual vale só para o que for gasto em solo uruguaio. Ele não equivale, necessariamente, a 30% do orçamento total de um filme, série ou peça publicitária.

Segundo as bases gerais publicadas pela ACAU, o certificado tem vigência de 36 meses. Ele pode ser cedido, com autorização da Direção Geral de Impostos (DGI), a bancos, entes autônomos, serviços descentralizados e seguradoras.

Não há valor máximo de benefício por projeto, e o gasto mínimo exigido no Uruguai é de 1,2 milhão de unidades indexadas (UI).

Soma-se ao reembolso em dinheiro e ao IVA zero

O crédito não substitui o que já existia. O Programa Uruguay Audiovisual (PUA), que paga reembolso em dinheiro, não desaparece.

O governo uruguaio descreve o novo instrumento como complemento do PUA e do IVA zero para produções com destino internacional.

Marcio Migliorisi, responsável por Assuntos Internacionais da ACAU, explicou a diferença ao site Audiovisual451. O crédito fiscal não tem limite de bolsa, enquanto o reembolso em dinheiro tem teto de US$ 12 milhões.

O reembolso chega a até 27%.

Coprodução é o caminho para produtoras gaúchas

Para produtoras do RS, a via mais direta é a coprodução. O Ministério da Cultura divulgou, em outubro, inscrições para um programa de fortalecimento de projetos em coprodução do Mercosul , ligado ao Acordo Mercosul de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual.

A ACAU anunciou que vai abrir em breve as convocatórias para serviços de produção e pós-produção de canais de televisão e para obras audiovisuais nacionais uruguaias.

Quem quiser se candidatar já pode usar as convocatórias abertas para serviços de produção e pós-produção, de conteúdo publicitário e não publicitário. As bases gerais estão publicadas pela ACAU e pelo Uruguay Audiovisual.