Fim da escala 6x1 é promulgado; supermercados gaúchos cogitam fechar aos domingos

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima, sem corte de salário.

No Rio Grande do Sul, em enquete feita pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) na quinta (15), 27% dos associados consultados disseram cogitar o fechamento das lojas aos domingos.

Segundo a entidade, os supermercados respondem por 182 mil empregos diretos no estado.

Agas calcula folha de 17% a 20% mais cara

O presidente da Agas, Lindonor Peruzzo Junior, afirma que a mudança pode elevar entre 17% e 20% os custos com a folha de pagamento, e que esse impacto poderá chegar aos preços dos produtos.

O efeito varia conforme o porte e o modelo de funcionamento de cada supermercado.

O fechamento aos domingos é uma possibilidade avaliada por parte dos consultados. Não é decisão adotada por toda a rede gaúcha. A emenda também não obriga as lojas a fechar. O que muda é a organização do trabalho. As empresas terão de distribuir as jornadas de outra forma para manter setores como caixas, açougue e padaria em funcionamento.

A Agas diz que vai atuar com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para buscar o adiamento da entrada em vigor das novas regras para 2027. A entidade também defende a chamada "PEC do Horista", para flexibilizar a remuneração por horas trabalhadas.

Ipea calcula trabalho celetista 7,84% mais caro

Em nota técnica divulgada em 10 de fevereiro, o Ipea calculou que a jornada de 40 horas semanais elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%. O estudo parte da lógica de que, com o mesmo salário e menos horas, a hora trabalhada fica mais cara.

O técnico do Ipea Felipe Pateo explicou que o efeito sobre o custo total da operação é menor.

Indústria e comércio teriam custo adicional inferior a 1%. Serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, teriam alta de 6,5% no custo operacional.

Para as empresas pequenas, o alerta é de dificuldade de adaptação. Segundo Pateo, a transição gradual vale também para elas, que podem ter mais dificuldade para ajustar as escalas.

Votação teve 75 votos a 1, com Mourão contra

A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos, por 75 votos a 1, na quarta (14). O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, que representa o RS.

A jornada atual é de até 44 horas por semana. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cai para 42 horas e passam a valer os dois dias de descanso semanal. Em 14 meses após a publicação, o teto chega a 40 horas semanais.