Tribunal do Egito manda fechar site Mada Masr e multa editora em 3 milhões de libras

Um tribunal do Cairo condenou nesta terça (27) a jornalista Lina Attalah, editora-chefe do site independente Mada Masr, por operar um site sem licença. A multa é de 3 milhões de libras egípcias (cerca de US$ 53,4 mil), e a corte também mandou fechar o veículo e confiscar seus equipamentos.

A informação de que Attalah ficaria detida à espera de fiança mudou ao longo do dia. Ela foi levada sob custódia após a sentença e solta horas depois, quando o Mada Masr pagou a multa integralmente. Segundo o veículo, ela ficou sete horas detida, sem que se soubesse onde estava.

Lei de 2018 prevê licença, multa e fechamento

A sentença saiu da nona câmara do Tribunal de Contravenções do Novo Cairo. Attalah foi julgada pelo artigo 105 da Lei 180 de 2018, que regula a imprensa e a mídia. O artigo fixa multa de 1 milhão a 3 milhões de libras para quem opera site sem licença do Conselho Supremo para a Regulação da Mídia, e permite fechar o site e confiscar equipamentos. A multa dobra em caso de reincidência.

A condenação foi proferida em primeira instância. A decisão pode ser contestada em recurso. Segundo o Mada Masr, a corte aplicou a pena máxima prevista para o crime.

Defesa diz que tribunal negou documentos e testemunhas

Pelo relato do Mada Masr sobre a audiência, o tribunal rejeitou os pedidos da defesa para examinar os documentos do caso e ouvir testemunhas. Os advogados de Attalah se recusaram a apresentar as alegações finais. O veículo afirma ainda que o juiz designou um advogado para representá-la, apesar da presença da equipe dela, e não registrou na ata o protesto da jornalista.

Durante os trâmites da soltura, Attalah soube que havia sido condenada à revelia, em 2024, a um ano de prisão por publicar notícias falsas e operar site sem licença. Os advogados contestaram essa sentença, e uma audiência de novo julgamento está marcada para 11 de novembro.

Cem organizações pediam o fim do processo

O caso começou na semana passada. Em 19 de outubro, a Promotoria convocou Attalah. Em 21 de outubro, interrogou-a sobre "notícias falsas" e site sem licença e a liberou mediante fiança de 100 mil libras. No dia seguinte, enviou o caso a julgamento apenas pela acusação de operar sem licença.

Mais de cem organizações da sociedade civil, entre elas a Human Rights Watch, pediam que as autoridades encerrassem a ação e dessem licença ao Mada Masr. Conforme o próprio veículo, este é o sexto processo contra o site ou seus jornalistas em seis anos. O governo egípcio bloqueia o site desde 2017. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas inclui o Egito entre os países que mais prendem jornalistas no mundo.

A próxima etapa é a audiência de novo julgamento da condenação de 2024, marcada para 11 de novembro.