Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento do piso da enfermagem no STF

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre os parâmetros do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A suspensão ocorreu nesta segunda (27). A análise tinha sido retomada na sexta (23), no Plenário Virtual, com encerramento previsto para 3 de novembro. Nenhuma nova data foi informada.

Os votos já registrados não são decisão definitiva do STF. Até a conclusão, seguem valendo os parâmetros anteriormente fixados pela Corte. A definição sobre o repasse da União alcança prefeituras, governos estaduais e hospitais que atendem pelo SUS, inclusive os do Rio Grande do Sul.

O que os três votos dizem

Votaram Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux, este acompanhando Toffoli. Os três defendem manter o piso e adotam a jornada de 40 horas semanais como referência para o valor integral. Barroso propôs redução proporcional para jornadas menores.

Barroso vinculou o pagamento do piso, em estados, municípios e entidades privadas que atendam ao menos 60% de pacientes pelo SUS, ao limite da assistência financeira da União, com os encargos incluídos. Toffoli e Fux querem que a União cubra a diferença salarial necessária para chegar ao piso, mas sem os encargos, como FGTS, contribuição previdenciária e adicionais de insalubridade e periculosidade.

Na iniciativa privada, a divergência é sobre o que fazer quando sindicatos de trabalhadores e de empregadores não chegam a acordo. Toffoli e Fux propõem dissídio coletivo. Barroso não considerava obrigatória essa via.

Valores e prazo

O piso da Lei 14.434/2022 é de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

O regimento interno do STF dá ao ministro que pede vista até 90 dias para devolver o processo. Gilmar Mendes pode devolvê-lo antes disso.