Senado pode votar PEC da Segurança nesta quinta; texto precisa de 49 dos 81 votos

O Plenário do Senado pode votar a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) nesta quinta (15), em sessão marcada para as 14h. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pôs o texto na pauta ao encerrar a sessão de quarta (14). Isso foi depois que os senadores aprovaram um requerimento de calendário especial.

A proposta mexe com a divisão de tarefas entre o governo gaúcho, as prefeituras e a União. Ela leva o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para a Constituição e aumenta o papel do governo federal no setor. Também cria regras para que os municípios tenham polícias próprias. A Polícia Rodoviária Federal passa a patrulhar também ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

Chefes de facção e milícia podem ter progressão de regime restrita

A PEC foi enviada pelo Poder Executivo. Ela endurece as regras para integrantes de facções criminosas e milícias, protege as vítimas e prevê mais recursos para a segurança pública. Entre as medidas estão prisão em presídio de segurança máxima, limites à progressão de regime e possibilidade de confisco de bens ligados ao crime.

Calendário especial permite os dois turnos no mesmo dia

Por mudar a Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. O calendário especial permite votar os dois turnos direto, sem as sessões de deliberação previstas antes e depois de cada um.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente Otto Alencar (PSD-BA) declarou prejudicados os destaques a três emendas, porque os autores não estavam presentes. Os destaques não foram votados. A Câmara aprovou a proposta em março de 2026.

PEC não passa por sanção presidencial

Se for aprovada sem alterações, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Ela não passa por sanção presidencial.

Serviço

• Sessão do Plenário do Senado: quinta-feira (15), a partir das 14h
• Tramitação da PEC 18/2025: site do Senado Federal