Senado pode votar nesta quinta a PEC da Segurança em dois turnos; governo quer ministério

O Plenário do Senado pode votar nesta quinta (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Com o calendário especial aprovado na véspera, os dois turnos podem ocorrer no mesmo dia.

Se a emenda for promulgada, muda a divisão de tarefas entre União, estados e prefeituras, e isso vale também para o RS e os municípios gaúchos. O texto permite a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Integrantes de facções terão proibidas ou restringidas a progressão de regime, a liberdade provisória e a saída temporária, a "saidinha".

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, para criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta busca integrar mais os órgãos de segurança e reforçar o combate ao crime organizado.

Calendário especial saiu na quarta

Na noite de quarta (14), os senadores aprovaram em votação simbólica o requerimento do calendário especial. Sem ele, a Constituição obriga um intervalo de pelo menos cinco dias úteis entre um turno e outro. O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e por outros líderes partidários.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a análise da PEC. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados três destaques porque os autores não estavam na sessão. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Como o texto não mudou, não precisa voltar aos deputados.

PEC põe o Susp na Constituição e amplia papel da União

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo. Ela coloca o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e aumenta a participação do governo federal no setor. O texto também cria o Sistema de Políticas Penais e prevê mais recursos para a segurança pública. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar também em hidrovias e ferrovias.

Otto disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre votar o tema no Plenário antes do segundo turno. Para passar, a PEC precisa de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos.

Serviço

• Quando: quinta (15), a partir das 14h
• Onde: Plenário do Senado, em Brasília
• Quórum: 49 votos favoráveis, entre 81 senadores, em cada turno