MPRS recomenda que prefeito de Soledade exonere a esposa em 10 dias por nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recomendou que o prefeito de Soledade, Paulo Cattaneo (MDB), exonere a própria esposa do cargo de diretora-geral de Governo e Assuntos Estratégicos. Segundo a Promotoria de Justiça, a nomeação pode configurar nepotismo.

O prazo é de 10 dias, a partir do recebimento da recomendação. Nesse período, o MPRS recomenda que o prefeito exonere a esposa e envie à Promotoria uma cópia do ato administrativo. O órgão também orientou que ela não seja nomeada para outro cargo abrangido pela vedação ao nepotismo.

Promotoria vê cargo de assessoramento, não político

A investigação concluiu que o cargo é de direção e assessoramento. As atribuições são administrativas, como coordenar as atividades do Gabinete e apoiar o prefeito.

O MP entende que falta base jurídica para tratar a função como cargo político, a exemplo do secretário municipal. A análise se apoia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.

A distinção pesa no caso. A jurisprudência do STF costuma tratar o secretário municipal como agente político e, em regra, não aplica a súmula a esses cargos.

Recomendação tenta evitar ação na Justiça

Segundo o MPRS, a recomendação tenta corrigir a situação sem a necessidade de ajuizar ação civil pública. Em São José dos Ausentes, o prefeito exonerou a namorada após recomendação do MPRS, mas depois a nomeou para outro cargo. Nesse caso, a Promotoria propôs ação de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Soledade não informou se vai cumprir a recomendação.

Prefeitura tem 10 dias para enviar o ato

Se cumprir a recomendação, o município deve enviar à Promotoria a cópia do ato de exoneração dentro do prazo, contado a partir do recebimento do documento.