Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 a 1; promulgação da PEC é marcada para sexta (16)

O Senado aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1. A votação foi de 75 votos a favor e um contra. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta não voltou aos deputados. A promulgação está marcada para as 9h desta sexta (16), em sessão solene do Congresso.

Para o trabalhador gaúcho, a mudança significa menos horas e folga dupla sem corte de salário. Para quem emprega, significa reorganizar equipes. Um levantamento da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), de fevereiro, mostra que 67% dos trabalhadores formais do estado têm jornada entre 41 e 44 horas semanais. Na indústria, o percentual chega a 91,7%.

Jornada cai para 42 horas em 60 dias

A PEC reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto prevê dois dias de folga por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A mudança vem em duas etapas. Em 60 dias após a promulgação, passa a valer o limite de 42 horas semanais, com a escala 5x2 obrigatória. O teto de 40 horas entra em vigor 12 meses depois dessa primeira fase.

Para categorias com regimes diferenciados, como aeronautas, o texto permite que acordo ou convenção coletiva defina de outro modo a distribuição do trabalho e do descanso. Os direitos previstos na PEC continuam valendo.

Supermercados gaúchos cogitam fechar aos domingos

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) fez uma enquete com associados na manhã de quinta (15). Segundo a entidade, 27% deles cogitam fechar as lojas aos domingos. A Agas estima aumento de até 20% nos custos com pessoal.

A Fiergs defende que mudanças desse tamanho tenham estudos técnicos e diálogo com os setores produtivos. Para a entidade, reduzir os dias trabalhados sem ganho equivalente de produtividade pode elevar despesas, sobretudo em operações contínuas ou em vários turnos. O presidente da federação, Claudio Bier, já havia afirmado que reduzir a jornada sem corte proporcional de salário aumenta automaticamente o custo da hora trabalhada.

Do outro lado, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do RS (Fecosul) pôs o fim da 6x1 no centro da campanha salarial deste ano. O comércio emprega mais de 661 mil pessoas no estado, cerca de 23% dos empregos formais.

Prazos começam a contar após o Diário Oficial

As Mesas da Câmara e do Senado promulgam o texto em sessão solene. Depois, ele é publicado no Diário Oficial da União, e os prazos de transição começam a correr. Como emenda constitucional, a PEC não depende de sanção presidencial e não pode ser vetada.

Serviço

• O quê: sessão solene do Congresso para promulgar a PEC 221/2019
• Quando: sexta (16), às 9h
• Depois: publicação no Diário Oficial da União e início da contagem dos 60 dias