PEC do fim da 6x1 não prevê pagar como extra as horas cortadas; jornada cai de 44 para 40

O Senado aprovou nesta quarta (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê até oito horas por dia, sem redução de salário, e dois dias de descanso semanal, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta vai à promulgação pelo Congresso.

A regra vale para trabalhadores de carteira assinada de todos os setores no Rio Grande do Sul, do comércio à indústria. O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O único voto contra foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou várias propostas para reduzir a jornada a 40 horas ao longo da carreira.

Texto não transforma horas cortadas em hora extra

Emilio Bazzani, de Tabapuã (SP), escreveu ao portal que trabalhadores vão querer ganhar mais pelas mesmas horas da 6x1. Na comparação dele, é como vender as férias: o trabalhador segue na mesma rotina, agora com pagamento de hora extra.

A PEC não cria essa troca de forma automática. A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva. A versão aprovada pela Câmara em maio, segundo a Agência Brasil, fixa o teto de oito horas diárias e 40 semanais depois da transição. Quem passar disso recebe hora extra. O Senado manteve o texto integralmente, sem alterações em relação ao aprovado pelos deputados.

Há uma exceção para quem precisar manter a escala 6x1. Por convenção ou acordo coletivo, pode haver regime compensatório com escala diferente da 5x2, inclusive a 6x1. Nesse caso, o dia a mais precisa ser compensado com folga no mesmo mês, de modo que o trabalhador complete, na média, duas folgas remuneradas por semana.

Jornada cai para 42 horas em dois meses

A mudança é gradual. A jornada cai para 42 horas dois meses após a publicação da emenda e chega a 40 horas um ano e dois meses depois. As novas regras não valem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188.

Próximo passo

A emenda constitucional só passa a valer com a promulgação. Cabe ao Congresso fazer a promulgação, sem sanção presidencial, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convoca a sessão solene. O prazo de 60 dias para a primeira redução, para 42 horas, conta a partir dessa data.