Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 a 1; Câmara aprova teto maior do MEI
A PEC do 6x1 vai à promulgação, a PEC da Segurança Pública segue ao plenário do Senado e o projeto do MEI, aprovado por 461 a 4, aguarda os senadores.
Por que afeta o RS: O fim da escala 6x1 alcançaria diretamente trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul, e os benefícios ao MEI atingem microempreendedores gaúchos.
Redação Bairrista · 15 de outubro de 2026 às 05:50 · 2 min de leitura
O Senado aprovou nesta quarta (14) o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019 passou em dois turnos, com o mesmo placar nos dois: 75 votos a favor e um contra.
A regra vale para quem tem carteira assinada em todo o país, o que inclui os trabalhadores do Rio Grande do Sul. O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) esteve entre os parlamentares que comemoraram o resultado no plenário.
A medida foi aprovada em calendário especial e vai à promulgação. No mesmo dia, a Câmara aprovou o novo teto do MEI, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC da Segurança Pública. O segundo turno das eleições é em 25 de outubro.
Trabalhador terá duas folgas e jornada de 40 horas
O trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
Serão até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Algumas mudanças serão implementadas de forma progressiva.
O relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), e o primeiro signatário da proposta é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao abrir a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que milhões de trabalhadores acompanhavam a sessão com esperança.
MEI poderá contratar até dois empregados
Na Câmara, o plenário aprovou por 461 votos a 4 o projeto que atualiza as regras do MEI. O PLP 186/26, enviado pelo governo, autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados e perdoa débitos de microempreendedores. O texto segue agora para o Senado.
O projeto eleva o teto anual de faturamento do limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a medida busca assegurar justiça tributária aos pequenos negócios.
PEC da Segurança Pública vai ao plenário do Senado
No Senado, a CCJ concluiu a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para o plenário.
Próximos passos
- Escala 6x1: a PEC aguarda a promulgação.
- PEC da Segurança Pública: depende de votação no plenário do Senado.
- MEI: o PLP 186/26 precisa ser analisado pelo Senado.
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