Quinze jovens levam governo do Canadá a julgamento por inação climática em Vancouver

Um grupo de 15 jovens canadenses tenta provar que o governo federal violou seus direitos por agir de forma insuficiente contra a mudança climática. O julgamento de La Rose v. His Majesty the King começou nesta segunda (26) na Corte Federal, em Vancouver, e é o primeiro julgamento climático federal conduzido por jovens na história do Canadá.

O caso testa uma pergunta que também chega aos tribunais brasileiros: se a omissão do Estado diante de eventos extremos fere direitos como a vida e a segurança. É um debate que o RS conhece desde as enchentes de 2024.

O que os jovens pedem à Justiça

Os autores têm entre 17 e 25 anos. Tinham de 10 a 19 anos quando entraram com a ação, em 25 de outubro de 2019. Eles argumentam que já sofrem os efeitos da mudança climática e que o governo viola seus direitos à vida, à liberdade e à segurança, previstos na seção 7 da Carta Canadense de Direitos e Liberdades.

O pedido vai além de cobrar o cumprimento de metas. Os jovens querem que o tribunal declare a violação de direitos constitucionais e ordene um Plano de Recuperação Climática. O plano deve seguir o que a ciência aponta como necessário para um clima seguro. Segundo a Our Children's Trust, organização que apoia os autores, uma vitória obrigaria o Canadá a pôr em prática um plano de proteção climática vinculante.

Os autores querem mostrar que o dano já aconteceu. Eles dizem que os prejuízos não são riscos futuros especulativos. Lauren Wright, autora de Saskatchewan, lembrou os incêndios de 2015 na província: "Não conseguíamos respirar".

"Finalmente terei meu dia no tribunal e minha voz será ouvida", disse Sadie Vipond, de 19 anos, moradora de Calgary e uma das autoras. Ela entrou na ação aos 13 anos e vai depor.

A defesa do governo Carney

O governo federal contesta a ação. Segundo a defesa, cabe ao Executivo e ao Parlamento definir a política climática, e a ligação entre as leis federais e os danos alegados não foi demonstrada.

A meta atual do Canadá é reduzir as emissões entre 40% e 45% até 2030, em relação a 2005. O governo do primeiro-ministro Mark Carney já indicou que essa meta pode não ser cumprida.

O julgamento abre num momento de críticas crescentes a Carney entre canadenses preocupados com o meio ambiente. A estratégia econômica do premiê inclui ampliar a produção de petróleo em Alberta, com um projeto de oleoduto até a costa do Pacífico.

O caminho até o julgamento

A ação foi rejeitada em primeira instância. Em 13 de dezembro de 2023, a Corte Federal de Apelações decidiu que o pedido baseado na seção 7 podia seguir, depois de reformulado. O tribunal manteve a rejeição das alegações de igualdade (seção 15) e da doutrina do public trust, a de que o Estado guarda os recursos naturais em benefício da população. Com isso, o julgamento ficou restrito à tese da seção 7.

O caso tem sido comparado ao de jovens na Alemanha, em que a Justiça mandou o governo reforçar metas de emissões para proteger os direitos dos mais novos. Na Holanda, o caso Urgenda também levou a Justiça a mandar o governo cortar emissões.

A data da sentença não está definida. A previsão é que as alegações finais ocorram em 2027. Qualquer que seja o resultado, o recurso a instâncias superiores é possível.

Serviço

A fase de provas vai de 26 de outubro a 20 de novembro de 2026. As sessões são na Corte Federal do Canadá, no Pacific Centre, sala 702, na 701 West Georgia Street, em Vancouver. Depois da sessão de abertura, os jovens e as organizações de apoio fazem um ato às 17h30 (horário local), em frente à Vancouver Art Gallery, na 750 Hornby Street.