Ações no TSE que pedem cassação de Lula e Flávio seguem após o 2º turno; sem prazo

As ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) das campanhas do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois da votação do 2º turno, neste domingo (25). Com o fim da campanha, o TSE deve dar prioridade a essas ações, que podem resultar em cassação. Não há data para julgamento.

Para quem votou no Rio Grande do Sul, isso significa que a urna não encerra a disputa. A campanha de Lula pede, por exemplo, que o diploma de Flávio seja impugnado caso ele vença. Já o PL pede a cassação do registro ou do diploma de Lula e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).

Quantas são e o que alegam

Segundo levantamento do g1, Flávio responde a oito Aijes e Lula, a sete. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, hoje com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, analisa as ações. As pendências estão com ele, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Do lado de Flávio, as ações movidas contra Lula citam o suposto uso de um canal de WhatsApp ligado ao deputado André Janones (REDE-MG) para ampliar engajamento e contornar restrições judiciais. Outra ação, protocolada na sexta (23), mira dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional, além de Lula e Alckmin. Há ainda uma ação com 56 pessoas, entre elas dirigentes de CUT, UNE e MST, apresentada em 14 de outubro.

A campanha de Lula, por sua vez, levou ao TSE uma ação de 138 páginas que acusa Meta e X de adotar medidas que beneficiariam Flávio. A coligação do presidente também pede investigação sobre possível participação de recursos, agentes ou estruturas estrangeiras em benefício eleitoral do senador. Os fatos descritos nas ações são alegações das campanhas, que ainda dependem de provas e de contraditório.

Em que pé estão os processos

Na Aije de Flávio sobre uso da estrutura do governo federal, Cueva mandou o senador apresentar informações complementares antes de analisar as liminares. Em 16 de outubro, o TSE informou que o corregedor negou medidas urgentes nessa ação. A decisão não encerrou a investigação, e os episódios seguem em análise.

Na ação que também envolve Janones, a petição cita vídeos, mensagens e arquivos digitais originais que não foram incluídos no processo eletrônico. Em outro processo, o corregedor considerou o pedido amplo demais, viu conteúdos estritamente informativos e deu cinco dias para a defesa dos investigados.

Como o rito costuma andar

Depois de admitidos os pedidos, abre-se espaço para defesa, depoimentos e eventual suspensão de atos questionados. O Ministério Público Eleitoral acompanha os processos. Uma condenação pode acarretar oito anos de inelegibilidade, sem exigir prova de que o resultado seria alterado.

O precedente mais recente é o de Jair Bolsonaro, condenado em 2023 pelo TSE em duas Aijes e declarado inelegível até 2030. Em 2017, o tribunal julgou a ação contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, aberta após a eleição de 2014, e rejeitou a cassação por 4 votos a 3.

O TSE não divulgou cronograma para decidir os pedidos pendentes. Os próximos passos são a análise das liminares por Cueva e os prazos de defesa já abertos nos processos.