Artigo propõe cortar à metade o teto das emendas individuais a partir de 2027

Um artigo de opinião publicado pela Folha de S.Paulo neste sábado (24) propõe reduzir de 2% para 1% da receita corrente líquida (RCL) o limite das emendas individuais. A mudança valeria a partir de 2027, como contribuição do Parlamento ao ajuste fiscal. O texto defende ainda mais rastreabilidade para as emendas de execução obrigatória e regras de contingenciamento iguais às das demais despesas.

Trata-se de uma sugestão, não de decisão do Congresso. O artigo não aponta projeto de lei nem PEC em tramitação, e também não indica relator, estimativa em reais ou impacto por estado.

O que está em jogo para o RS

As emendas individuais são verbas que deputados e senadores indicam, em geral, para obras e projetos nos municípios de suas bases. São recursos do Orçamento cuja aplicação pode ser indicada por deputados e senadores, geralmente para obras, investimentos e projetos nos estados e municípios. Se o limite caísse pela metade, cada parlamentar, inclusive os gaúchos, teria menos dinheiro para direcionar a prefeituras e entidades do estado.

Como funciona hoje

A Constituição determina que as emendas individuais tenham reserva equivalente a 2% da RCL do ano anterior ao envio do projeto de Orçamento. Desse percentual, 1,55 ponto percentual corresponde aos deputados e 0,45 ponto aos senadores. Como o percentual está na Constituição, mudá-lo exigiria emenda constitucional.

O governo enviou ao Congresso, em 31 de agosto, o projeto de Orçamento de 2027. O texto reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor é R$ 4 bilhões superior aos R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. As emendas de comissão, que não são impositivas, ficaram fora desse total.

Próximo passo

O Orçamento de 2027 ainda será analisado pelo Congresso. O valor final sai da negociação entre deputados, senadores e governo na votação do projeto.