PT propõe prisão de 2 a 6 anos por discriminação política e Nikolas Ferreira reage

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na quinta (29) o PL 5.689/2026, que cria no Código Penal o crime de discriminação por voto ou convicção política. Na sexta (30), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a proposta nas redes sociais. Um humorista também relatou ter recebido ameaças depois de uma publicação do parlamentar.

O projeto ainda não é lei. Se avançar, valerá para empregadores, trabalhadores e prestadores de serviço de todo o país. A deputada gaúcha Denise Pessôa (PT-RS) está entre os 65 signatários.

O que o projeto prevê

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e outros 64 parlamentares apresentaram o texto na quinta (29).

A proposta pune quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas e cadastros que identifiquem pessoas ou empresas por voto, posição política, filiação partidária ou exercício de direitos políticos. Para essa conduta, a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa. O texto também prevê punição para empregadores que demitirem funcionários ou encerrarem contratos de serviço por causa do voto.

A pena pode chegar a seis anos quando a prática ocorre por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação. O texto prevê ainda aumento de pena para ação coordenada, uso de cargo público ou mandato e prejuízo profissional ou econômico.

O projeto inclui voto, convicção política e filiação partidária entre os motivos de discriminação vedados pela Lei 9.029/1995, que trata das relações de trabalho.

A crítica de Nikolas e o relato do humorista

Nikolas Ferreira reagiu nos Stories do Instagram. Segundo O Antagonista e o Poder360, o deputado escreveu: "Em breve, chamar petista de jumento vai te levar pra cadeia". Ele também questionou o tratamento dado a insultos como "genocidas, fascistas, nazistas" dirigidos a adversários políticos.

O humorista e produtor mineiro Bruno Motta relatou ao Metrópoles ter recebido milhares de mensagens, com ameaças de agressão, depois que Nikolas compartilhou e ironizou uma publicação dele sobre o cancelamento de um evento por motivos políticos. Segundo o Metrópoles, o deputado escreveu no Instagram: "Os fascistas não querem mais sustentar vocês. Bem-vindo a uma nova era". O conteúdo e o volume das mensagens são relatos de Motta. Nenhuma investigação sobre elas foi divulgada.

Quem defende e o que vem a seguir

Entre os autores está a gaúcha Denise Pessôa (PT-RS). Ela afirmou ser coautora de um projeto que busca combater a perseguição política no ambiente de trabalho e disse que ninguém deve ser pressionado, constrangido ou punido por suas escolhas políticas.

Outro autor, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2026. Para virar lei, o texto precisa passar pelas comissões e pelo Plenário da Câmara, depois pelo Senado e pela sanção presidencial. A tramitação pode ser acompanhada pelo número PL 5.689/2026 no portal da Câmara dos Deputados.