Projeto que regulamenta fim da 6x1 precisa de novo relatório na Câmara

O projeto que regulamenta o fim da escala 6x1 só avança na Câmara dos Deputados se ganhar um novo relatório. Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pôr o texto em votação. Mas o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) repetiu o conteúdo da PEC já aprovada em plenário.

A regulamentação define como a nova jornada será aplicada aos trabalhadores com carteira assinada, o que inclui os gaúchos. A PEC vale em todo o país. Ela reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

Promulgação está marcada para as 9h desta sexta

O Senado aprovou a PEC na quarta (14), em dois turnos. Foram 75 votos a favor e um contrário nas duas votações. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara em maio, a proposta não precisou voltar aos deputados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta sexta (16) uma sessão solene para promulgar a emenda. A cerimônia está marcada para as 9h, e Lula confirmou presença.

Mudança vem em duas etapas

A redução da jornada será gradual. Motta explicou em maio o desenho da transição: 60 dias depois da promulgação, duas horas a menos na semana; após 12 meses, mais duas horas. Na prática, a jornada cai de 44 para 42 horas e, depois, para 40. A primeira queda está prevista para dezembro.

Governo quer esperar a promulgação

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende deixar a regulamentação para depois da promulgação. "Deixa ela ser promulgada e assim vamos nos debruçar sobre a regulamentação", disse.

Motta e Prates ainda não anunciaram novo relatório nem data para votar o projeto.

Prazos começam a contar com a publicação no Diário Oficial

Depois da sessão solene, o texto é publicado no Diário Oficial da União, e os prazos de transição passam a contar.