Projeto na Câmara quer simplificar emissão de CPR por pequenos e médios produtores

O Projeto de Lei 3117/26, do deputado José Medeiros (PL-MT), cria o Fiagro Livre, um marco para tirar a burocracia do crédito privado no agro. A proposta facilita a emissão de CPR por agricultores familiares e pequenos e médios produtores. A informação foi divulgada pela Agência Câmara nesta segunda (26). O texto está em tramitação na Câmara.

Para o produtor gaúcho, nada muda por enquanto. Se virar lei, muda a forma como agricultores familiares e pequenos e médios produtores do RS buscam financiamento fora do crédito rural tradicional. O caminho é a CPR, título que funciona como venda antecipada da safra.

O que o projeto muda

Pela proposta, o produtor poderá emitir o título por meio eletrônico, com assinatura digital, sem precisar de reconhecimento de firma em cartório. A documentação exigida ficará limitada ao necessário para identificar o produtor e a operação.

As CPRs emitidas poderão contar com garantia complementar de fundos garantidores autorizados pelo governo. O texto também proíbe órgãos públicos de pedirem documentos que a lei não preveja e determina que o governo promova um programa de educação financeira voltado ao produtor.

O que diz o autor

Medeiros argumenta que os produtores enfrentam dificuldade para acessar o crédito rural tradicional, por causa dos altos custos, da escassez de recursos subsidiados e da burocracia.

Segundo o parlamentar, grandes grupos econômicos captam recursos direto no mercado, enquanto milhares de produtores dependem de processos lentos e frequentemente incompatíveis com o calendário agrícola.

O projeto ainda não foi votado em nenhuma instância. Quem quiser acompanhar o PL 3117/26 encontra a ficha de tramitação, com comissões e andamento, no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).