Projeto na Câmara quer incentivar produtores a dividir tratores e colheitadeiras

O PL 2.971/2026, apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT), institui a Política Nacional do Agro Colaborativo. A política é voltada a modelos de produção baseados em cooperação, economia compartilhada e reaproveitamento de recursos no campo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, até aqui, não é lei.

Se for aprovada, valerá para todo o país, inclusive para os produtores gaúchos. O texto define o agro colaborativo como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestrutura e serviços entre produtores rurais. Entre os bens que poderiam ser compartilhados estão tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias.

O que o projeto prevê

Para colocar a política em prática, o texto prevê incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola e linhas de crédito específicas para a compra de bens de uso coletivo. Também prevê apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais. O projeto também determina incentivo estatal a sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, e a tecnologias de bioeconomia e reaproveitamento de resíduos orgânicos para gerar energia e fertilizantes. Há ainda previsão de fomento a inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e aplicativos de compartilhamento.

As metas listadas são reduzir os custos de produção, ampliar o acesso à tecnologia e à mecanização, com foco em pequenos e médios produtores, diminuir desperdícios e aumentar a produtividade.

Medeiros defende a ideia com o exemplo do maquinário parado. "Um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo pode atender dezenas de produtores", afirmou o deputado.

Tramitação passa por duas comissões

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. O projeto foi apresentado em 2026, e a Câmara ainda não divulgou data para a votação.