Primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro; servidores do RS recebem dia 3

Os empregadores têm até segunda-feira, 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores de carteira assinada, no RS e no resto do país. A lei permite o pagamento desde 1º de fevereiro, mas não fixa uma data única: cada empresa escolhe o dia dentro desse intervalo.

Para o trabalhador gaúcho, isso significa que a primeira parcela cai na conta, em regra, até o fim do mês que vem. Ela corresponde à metade do salário do mês anterior e vem sem desconto de INSS ou Imposto de Renda. Os descontos ficam para a segunda parcela.

Quem ganha R$ 3.000 recebe R$ 1.500 na primeira parcela

O 13º equivale, em regra, a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. A fração de 15 dias ou mais conta como mês completo. Quem começou a trabalhar depois de janeiro recebe o valor proporcional.

Um exemplo: quem trabalhou o ano inteiro com salário fixo de R$ 3.000 recebe R$ 1.500 na primeira parcela. Médias de horas extras, gratificações e adicionais habituais também entram na conta.

Convenções e acordos coletivos podem prever condições mais favoráveis ou datas diferentes para certas categorias. A data exata na empresa aparece no holerite ou com o RH.

Segunda parcela fica para 18 de dezembro

A lei marca 20 de dezembro como prazo da segunda parcela. Neste ano, o dia cai em um domingo, e as empresas precisam pagar até sexta-feira, 18 de dezembro.

Servidores estaduais recebem 90% em 3 de novembro

O governador Eduardo Leite anunciou o calendário na noite de 29 de setembro, e o Decreto 58.991/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro. A primeira parcela corresponde a 90% da gratificação natalina projetada líquida. O restante será pago até 18 de dezembro.

Recebem nesse cronograma os servidores ativos, os inativos e os pensionistas. Também entram os servidores com estatutos próprios e os empregados públicos da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado.

O Estado estima R$ 1,6 bilhão na primeira etapa, para cerca de 338 mil vínculos. Para dezembro, a previsão é de R$ 180,7 milhões.

A data de 3 de novembro vale só para o funcionalismo estadual. Não é prazo para empresas privadas.

INSS paga em novembro só a quem começou a receber a partir de maio

Neste ano, a maioria dos segurados que já estavam na folha até abril recebeu o abono anual antecipado. A primeira parcela saiu entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 25 de maio e 8 de junho.

Quem passou a receber a partir de maio tem o 13º depositado entre 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme o número final do cartão de benefício.

Serviço

• Setor privado (CLT): primeira parcela até 30 de novembro; segunda até 18 de dezembro.
• Servidores estaduais do RS: 90% em 3 de novembro; saldo até 18 de dezembro.
• INSS (benefícios concedidos a partir de maio): de 24 de novembro a 7 de dezembro.