Durigan defende Receita como plataforma de inteligência e quer IA na fiscalização

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta (14) que a Receita Federal seja tratada como órgão de inteligência do Estado, e não só de arrecadação. A fala abriu o 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília.

"Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo", disse.

Para quem paga imposto no RS, a proposta aponta para uma fiscalização com mais cruzamento de dados e uso de inteligência artificial. O ministro defendeu uma mudança de paradigma, com mais dados para identificar padrões e anomalias. "A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado", afirmou, ao citar o potencial da IA.

Quatro frentes e um exemplo prático

Durigan listou quatro frentes: atuação como infraestrutura crítica do Estado, uso de dados para subsidiar políticas públicas, modernização da fiscalização com análise de informações agregadas e incorporação de inteligência artificial.

Segundo o ministro, as informações da Receita podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle nas decisões. Como exemplo, ele citou o trabalho conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.

Durigan também citou o método da Operação Carbono Oculto. A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultar patrimônio e blindar recursos. Para ele, analisar grandes bases de dados permite achar estruturas fora do padrão do mercado e direcionar investigações com mais eficiência.

Com base em apresentação da equipe da Receita, ele citou ainda estruturas ligadas à Reag e ao Banco Master como casos de características atípicas.

Reforma tributária amplia o volume de dados

Segundo o ministro, o volume de dados compartilhados entre União, estados e municípios com a reforma tributária ampliará significativamente a base de análise do Fisco. Isso alcança empresas e contribuintes gaúchos como os de qualquer outro estado.

O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, é outro ponto da reforma. Durigan afirmou em 8 de outubro que o governo pretende enviar ao Congresso, após o segundo turno das eleições, a medida provisória com as alíquotas. A cobrança poderá começar só no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para valer em 1º de janeiro, a MP precisava ter sido enviada até 2 de outubro.

Nos serviços digitais, a Receita informou que as novas APIs gratuitas para consulta de dados da CBS saem em etapas. Débitos e créditos ficam disponíveis no início de outubro, e pagamentos e recolhimentos pelo adquirente, no início de novembro. A emissão de DARF chega no fim de novembro de 2026.

Serviço

• Evento: 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, tema "Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal"
• Quando: de 14 a 16 de outubro de 2026
• Onde: Brasília
• Programação: uma conferência inaugural e nove painéis, com debates sobre governança e soberania de dados no uso de IA, inteligência fiscal, Imposto Seletivo e novo IVA